O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Ser tabelião ou registrador no Rio Grande do Norte não é cargo público: é delegação vitalícia conquistada em prova de altíssima densidade técnica.
Órgão
Tribunal de Justiça - RN (TJRN)
Área
Outorga por Provimento
Escolaridade
Bacharel em Direito
O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que exerce, em nome próprio e por sua conta e risco, uma atividade delegada pelo Estado (art. 236 da Constituição). Na prática, dependendo da serventia, você:
- Lavra escrituras, procurações, testamentos e atas notariais, e reconhece firmas e autentica documentos (tabelionato de notas).
- Registra nascimentos, casamentos e óbitos, e faz averbações que mudam o estado civil e a filiação das pessoas (registro civil das pessoas naturais).
- Faz matrícula, registro e averbação de imóveis, cuidando da segurança jurídica da propriedade (registro de imóveis).
- Protesta títulos e documentos de dívida, ou registra títulos e documentos e pessoas jurídicas, conforme a especialidade.
Não é servidor concursado com salário: é delegatário. Você chefia a serventia, contrata funcionários, responde pela gestão e é fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça do RN.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Ser tabelião ou registrador no Rio Grande do Norte não é cargo público: é delegação vitalícia conquistada em prova de altíssima densidade técnica.
Qual a escolaridade exigida para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Bacharel em Direito.