Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça - MA (TJMA)

O Oficial de Justiça é o servidor que tira o processo do papel e leva o ato judicial até a porta da pessoa. Na prática, você passa boa parte do tempo fora do fórum, cumprindo mandados expedidos pelo juiz.

• Citar e intimar partes, testemunhas e terceiros, pessoalmente, com fé pública.
• Realizar penhora, avaliação, arresto, sequestro e remoção de bens em execuções.
• Cumprir mandados de busca e apreensão, reintegração e imissão na posse, e conduções coercitivas.
• Lavrar certidões circunstanciadas de cada diligência: o que viu, quem encontrou, o que foi cumprido ou por que não foi.

O concurso de 2024 do TJMA foi organizado pelo Instituto Consulplan, que vinha aplicando provas objetivas de 50 questões com quatro alternativas, estilo direto, cobrando letra de lei e raciocínio sobre o caso concreto. É uma banca que recompensa quem leu a legislação seca e treinou muita questão, mais do que doutrina aprofundada.

Por ser cargo de nível superior, a disputa tende a atrair bacharéis em Direito, inclusive advogados, o que eleva o nível de corte. A dificuldade não está em pegadinhas exóticas, e sim no volume de matéria jurídica somado à exigência de uma discursiva bem escrita.

O Português pesa 1,5 por questão, mas representa só 10 das 50 questões. O bloco que decide a aprovação é o jurídico. Priorize nesta ordem:

• Legislação dos Tribunais de Justiça: organização judiciária do Maranhão, regimento interno do TJMA, código de normas da corregedoria e estatuto dos servidores. É o maior bloco e o mais regional, onde a banca diferencia quem estudou o TJMA de quem estudou genérico.
• Direito Processual Civil (CPC/2015): citação, intimação, atos de comunicação, penhora e avaliação, justamente o que o oficial executa.
• Direito Constitucional e Direito Administrativo: princípios, organização do Estado, servidores públicos e atos administrativos.
• Português aplicado: interpretação, coesão, referenciação e reescrita de textos.

Cargo de nível superior, com exigência de diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC. A remuneração inicial fica na faixa de servidor judiciário de nível superior estadual, composta por vencimento básico somado a auxílio-alimentação e adicional de qualificação por titulação, o que costuma colocar a remuneração total entre as mais atrativas do funcionalismo estadual do Maranhão. Trate os números do edital antigo como referência de faixa, não como valor garantido para o próximo certame.

No formato recente, o caminho até a nomeação teve três fases:

• Prova objetiva: eliminatória e classificatória, 50 questões.
• Prova discursiva: uma questão envolvendo estudo de caso, de 20 a 30 linhas, valendo até 30 pontos, eliminatória e classificatória. Aqui você precisa redigir como operador do Direito, com técnica e linguagem formal.
• Avaliação de títulos: apenas classificatória, restrita aos cargos de nível superior, valoriza pós-graduação e experiência.

Não há, no histórico do cargo, etapa de TAF, prova oral ou investigação social no padrão das carreiras policiais.