O que faz o Oficial de Justiça
O braço de rua do Judiciário maranhense: prova de nível superior em Direito, peso pesado em processo civil e legislação dos tribunais de justiça.
Órgão
Tribunal de Justiça - MA (TJMA)
Escolaridade
Superior em Direito
O Oficial de Justiça é o servidor que tira o processo do papel e leva o ato judicial até a porta da pessoa. Na prática, você passa boa parte do tempo fora do fórum, cumprindo mandados expedidos pelo juiz.
- Citar e intimar partes, testemunhas e terceiros, pessoalmente, com fé pública.
- Realizar penhora, avaliação, arresto, sequestro e remoção de bens em execuções.
- Cumprir mandados de busca e apreensão, reintegração e imissão na posse, e conduções coercitivas.
- Lavrar certidões circunstanciadas de cada diligência: o que viu, quem encontrou, o que foi cumprido ou por que não foi.
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Perguntas frequentes
O que faz o Oficial de Justiça?
O braço de rua do Judiciário maranhense: prova de nível superior em Direito, peso pesado em processo civil e legislação dos tribunais de justiça.
Qual a escolaridade exigida para Oficial de Justiça?
Superior em Direito.