Auditor Fiscal, Secretaria da Fazenda - MG (SEFAZ-MG)

O AFRE da SEFAZ-MG é a autoridade que constitui o crédito tributário do Estado. Na prática, isso significa:

• Lançar tributos e lavrar autos de infração, aplicando penalidades quando há sonegação ou erro.
• Fiscalizar empresas: cruzar EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e e a escrituração contábil para achar fraude, omissão de receita e crédito indevido de ICMS.
• Analisar pedidos de restituição e de regimes especiais, e atuar em fiscalizações de trânsito de mercadorias.

O foco prático é o ICMS, principal tributo do Estado, e o trabalho mistura contabilidade, auditoria e leitura fina da legislação mineira.

O último certame (2022, provas em 2023) foi organizado pela FGV, que costuma repetir o modelo. O que esperar do estilo FGV em fazendária:

• Cobrança forte de letra de lei e de detalhe (prazos, percentuais, hipóteses de incidência e isenção).
• Questões longas, com enunciado contextualizado e pegadinhas em casos de fiscalização.
• Discursiva técnica que exige dispositivo + raciocínio, não redação genérica.

Resolver provas anteriores da FGV (inclusive de outras SEFAZ) é a forma mais rápida de calibrar o nível de detalhe exigido.

O concurso de 2022 teve formato enxuto, sem TAF, prova oral ou investigação social:

• Prova objetiva: 130 questões, sendo 80 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos da área escolhida.
• Prova discursiva: 4 questões da área de conhecimento, em até 30 linhas cada.
• As vagas foram divididas em três áreas: Auditoria e Fiscalização (a maior fatia), Tributação e Tecnologia da Informação. Você escolhe a área na inscrição, e ela define os conhecimentos específicos.

Para a área de Auditoria e Fiscalização (a de mais vagas), a ordem de prioridade prática é:

1. Legislação Tributária Estadual: Lei 6.763/1975 e RICMS-MG (Decreto 43.080/2002). É o coração da prova e o maior fator de aprovação.
2. Direito Tributário (CTN e Constituição) e Contabilidade Geral e de Custos, que sustentam a auditoria fiscal.
3. Direito Administrativo e Constitucional, mais previsíveis, com bom custo-benefício.
4. Português, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática e Ética: base que não pode derrubar você, mas não é onde se ganha o concurso.

Se você for de TI ou Tributação, os 50 específicos mudam (governança e segurança de TI, ou tributação mais aprofundada), mas a parte de conhecimentos gerais permanece.

O cargo exige nível superior em qualquer área de formação. A remuneração fica numa faixa alta para o serviço público estadual: o vencimento básico é mais modesto, mas com a gratificação de produtividade o total se aproxima da casa dos R$ 25 mil, podendo crescer com a progressão na carreira. Não trate números exatos como fixos, eles dependem de tabela vigente e produtividade.