Procurador do Município de Aracaju, Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM-Aracaju)

A rotina não é a de advogado de escritório: você representa o Município de Aracaju em juízo e fora dele, defende a prefeitura em ações de todo tipo e sustenta a legalidade dos atos do Executivo antes que eles virem litígio. Segundo a Lei Orgânica da PGM (LC 108/2012), o núcleo do trabalho é:

• Representação judicial e extrajudicial do Município (contencioso cível, tributário, trabalhista e ambiental).
• Cobrança da dívida ativa e execução fiscal, com foco em recuperar crédito tributário municipal.
• Emissão de pareceres jurídicos em licitações, contratos, concursos e processos administrativos.
• Consultoria preventiva: apontar o risco jurídico de um decreto ou desapropriação antes de ele existir.

O último certame foi conduzido pela Cebraspe, e isso muda a estratégia de estudo. A objetiva é no formato certo/errado, com penalidade para erro (item errado anula um certo), então chute é veneno e conhecimento raso vira nota negativa. A prova cobra a letra da lei, a jurisprudência do STF e do STJ e a pegada da própria banca de exigir precisão em detalhe. É prova de eliminação dura na primeira fase e de redação técnica na segunda: não basta saber o tema, você precisa escrever como procurador.

A objetiva tem 150 questões divididas em grupos, e o Grupo I é o que decide o jogo. Priorize nesta ordem:

• Grupo I (peso máximo): Direito Constitucional e Processual Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Urbanístico, Ambiental e Processual Civil.
• Grupo II: Direito Civil, Empresarial e Legislação Municipal de Aracaju.
• Grupo III: Previdenciário, Trabalho, Processo do Trabalho e Penal.

Na prática, Administrativo e Tributário são o coração do cargo (dívida ativa, execução fiscal, ISS, IPTU) e caem muito. Não trate Financeiro e Urbanístico como acessórios: eles têm menos volume, mas são onde se ganham os pontos que o concorrente perde.

Este é o diferencial anti-genérico. A Legislação Municipal cobrada é específica de Aracaju e você não encontra pronta em apostila de concurso nacional:

• Lei Orgânica do Município de Aracaju.
• Código Tributário Municipal (Lei 1547/1989) e o processo administrativo fiscal.
• Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju (LC 153/2016).
• Estatuto dos Procuradores e Lei Orgânica da PGM (LC 108/2012).
• Regime próprio de previdência (LC 50/2001) e previdência complementar municipal (Lei 5.486/2022).

Cargo de nível superior: exige diploma de Direito, inscrição na OAB e comprovação de atividade jurídica (o edital pediu três anos). A remuneração inicial fica na faixa alta do funcionalismo, na casa das dezenas de milhares de reais por mês, somada a verbas próprias da carreira, com jornada de 30 horas semanais. As etapas são:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória), 150 questões no formato Cebraspe.
• Duas provas discursivas (P2 e P3), com questões dissertativas e peça judicial, preponderando as disciplinas do Grupo I.
• Avaliação de títulos (classificatória).

Não há TAF nem investigação social: o filtro é técnico do começo ao fim, e a discursiva com peça é onde a maioria naufraga.