O que faz o Procurador do Município de Aracaju
Procurador do Município é quem defende Aracaju em juízo e blinda cada ato da prefeitura antes que ele vire processo.
Órgão
Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM-Aracaju)
Área
Direito
A rotina não é a de advogado de escritório: você representa o Município de Aracaju em juízo e fora dele, defende a prefeitura em ações de todo tipo e sustenta a legalidade dos atos do Executivo antes que eles virem litígio. Segundo a Lei Orgânica da PGM (LC 108/2012), o núcleo do trabalho é:
- Representação judicial e extrajudicial do Município (contencioso cível, tributário, trabalhista e ambiental).
- Cobrança da dívida ativa e execução fiscal, com foco em recuperar crédito tributário municipal.
- Emissão de pareceres jurídicos em licitações, contratos, concursos e processos administrativos.
- Consultoria preventiva: apontar o risco jurídico de um decreto ou desapropriação antes de ele existir.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Município de Aracaju?
Procurador do Município é quem defende Aracaju em juízo e blinda cada ato da prefeitura antes que ele vire processo.