Procurador do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Procurador do Trabalho é membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), ramo do Ministério Público da União que atua perante a Justiça do Trabalho. A rotina não é a de um advogado de reclamação individual: o foco é o interesse público e os direitos coletivos e difusos dos trabalhadores.

• Conduz inquéritos civis e firma Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas.
• Propõe ação civil pública em temas como trabalho escravo, trabalho infantil, meio ambiente do trabalho e assédio.
• Atua como fiscal da lei em processos e emite pareceres, além de mediar conflitos coletivos.

O concurso é organizado pela própria instituição, com comissão de membros da carreira, sem banca comercial terceirizada. O nível de exigência é alto e o edital mais recente (o 23º concurso, aberto em 2023) confirma um certame extenso e disputado, com poucas vagas distribuídas pelo país.

• A cobrança valoriza doutrina, posição institucional do MPT e capacidade de argumentação.
• Não espere o padrão de questão comercial: prepare-se para raciocínio e construção de tese.

O conteúdo é dividido em três grupos, e o eixo trabalhista domina. Priorize sem culpa:

• Grupo I (maior ênfase): Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Regime Jurídico do MP.
• Grupo II: Direito Administrativo, Civil e Empresarial.
• Grupo III: Previdenciário, Penal e Internacional.

Atenção especial ao Direito Coletivo do Trabalho, às Convenções da OIT e ao Processual do Trabalho: é o que separa esse concurso dos demais do Ministério Público.

São cinco etapas, todas exigentes:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
• Prova discursiva (dissertação e/ou solução de questões sobre os Grupos I e II).
• Prova prática (peça profissional, como uma ação civil pública ou parecer).
• Prova oral (arguição em sessão pública, com ponto sorteado, sobre os Grupos I e II).
• Avaliação de títulos (classificatória).

É carreira jurídica de cúpula, remunerada por subsídio em faixa elevada, entre as mais altas do serviço público federal, com progressão na carreira. O ingresso exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica após a colação de grau, verificada na fase de inscrição definitiva.