Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN)

O Defensor Público do Rio Grande do Norte assiste, de forma gratuita e integral, quem não pode pagar advogado. Na prática isso é rotina de vara e de rua ao mesmo tempo:

• Atuar em audiências criminais, de família, execução penal e infância e juventude, muitas vezes em comarcas do interior potiguar.
• Ajuizar e contestar ações cíveis (alimentos, guarda, saúde, moradia) e defender presos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Propor ações coletivas e tutelas de direitos difusos, area que a própria estrutura da prova sinaliza como central na Defensoria.
• Fazer atendimento direto ao público e conciliação, o que exige postura resolutiva, não só técnica.

O III Concurso teve seu regulamento publicado em 2025, mas a banca organizadora ainda não estava definida nessa fase; a edição anterior da DPE-RN foi conduzida pelo Cebraspe, então vale acompanhar o edital para confirmar. Independentemente da banca, o perfil da prova é claramente de carreira jurídica de ponta: muita jurisprudência, teses defensoriais, doutrina institucional e capacidade de escrever peça processual sob pressão. É prova para quem estuda com profundidade, não para quem decora superficial.

A objetiva tem 100 questões divididas em quatro grupos iguais, o que já diz onde investir:

• Grupo I: Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94 e a legislação da DPE-RN).
• Grupo II: Penal, Processo Penal e Execução Penal, com forte viés de garantias.
• Grupo III: Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor.
• Grupo IV: Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e ECA, o diferencial da carreira.

Prioridade real: os Princípios Institucionais e o Grupo IV são o que separa o candidato genérico do candidato de Defensoria. São temas que caem na objetiva, viram peça na discursiva e voltam na oral.

O certame é longo e elimina em várias frentes:

• Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), cerca de 5 horas.
• Provas discursivas: duas provas, cada uma com questões dissertativas ou estudo de caso mais uma peça processual de até 120 linhas (Grupo I em uma, Grupo II em outra).
• Inscrição definitiva: fase de comprovação de requisitos, incluindo os 3 anos de prática jurídica.
• Prova oral: arguição por grupos temáticos (Civil, Penal, Constitucional e Administrativo, entre outros).
• Avaliação de títulos: classificatória.

Repare que a peça processual pesa: são até 5 pontos por peça. Treinar redação de peça é tão importante quanto ler doutrina.

O cargo exige nível superior em Direito e 3 anos de prática jurídica comprovada até a posse, além de aprovação em todas as etapas. A carreira de Defensor está entre as mais bem remuneradas do serviço público estadual, com subsídio inicial na casa das dezenas de milhares de reais (o regulamento sinalizou faixa próxima de R$ 23 mil, e o subsídio de Defensor Substituto em exercício já supera esse patamar). Como o valor exato muda com reajustes, trate isso como faixa alta, e confirme no edital vigente.