Juiz Federal Substituto, Tribunal Regional Federal - 6ª Região (TRF6)

Você julga as causas de competência da Justiça Federal, que são bem específicas. Pense em conflitos envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais (INSS, IBAMA, universidades federais, Caixa em contratos do FGTS, por exemplo).

• Processos previdenciários e assistenciais contra o INSS, que são um volume gigantesco e muito presente no interior de Minas.
• Crimes federais: tráfico internacional, crimes contra o sistema financeiro, desvio de verba federal, contrabando.
• Execuções fiscais da União, questões tributárias federais e ações ambientais com interesse federal.
• Como substituto, você auxilia e substitui o juiz titular, atua em mutirões e pode responder por mais de uma vara, inclusive no interior.

A FGV organiza o certame, e isso tem cara própria: enunciados longos, casos concretos e cobrança de jurisprudência aplicada (STF, STJ e a posição dos tribunais superiores), não só letra de lei seca.

• É preciso ter bacharelado em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
• A aprovação no ENAM é condição de participação, não etapa do próprio concurso do TRF6. Resolva isso primeiro.
• A primeira etapa é objetiva (100 questões de múltipla escolha), eliminatória e classificatória.
• Por ser o primeiro concurso do TRF6, há pouca prova anterior do tribunal: estude o estilo FGV e as provas recentes de magistratura federal de outras regiões.

O conteúdo é dividido em três blocos, e dois ramos pesam mais aqui do que em concursos estaduais por causa da competência federal.

• Bloco I: Constitucional, Previdenciário, Penal, Processo Penal, Econômico e Defesa do Consumidor. O Previdenciário é diferencial real para a Justiça Federal.
• Bloco II: Civil, Processo Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário. Processo Civil e Tributário são o coração das suas sentenças cíveis.
• Bloco III: Administrativo, Ambiental, Internacional (público e privado), Direitos Humanos e Formação Humanística.
• Priorize Constitucional, Processo Civil, Previdenciário e Penal/Processo Penal: são os que mais aparecem e os que você vai usar para escrever as sentenças.

É cargo de nível superior e topo de carreira jurídica, com remuneração inicial na faixa dos subsídios da magistratura federal de primeira instância (algo próximo do teto do funcionalismo já no início).

• Subsídio inicial elevado, com progressão por antiguidade e merecimento dentro da carreira.
• Vantagens típicas da magistratura e prerrogativas do cargo de juiz federal.
• O patamar é alto justamente porque a barreira de entrada (ENAM mais concurso) também é.

São várias fases eliminatórias, e a parte escrita é onde a maioria cai.

• Prova objetiva seletiva (100 questões).
• Provas escritas: uma discursiva sobre as disciplinas do edital e uma prática com elaboração de duas sentenças, uma cível e uma criminal, exigindo nota mínima em cada.
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física, mental e avaliação psicotécnica.
• Prova oral pública, com pontos sorteados com antecedência, avaliando conhecimento jurídico, argumentação e domínio do idioma.
• Avaliação de títulos e curso de formação ao final.