Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - PB (TJPB)

O titular é o delegatário responsável por uma serventia extrajudicial (tabelionato de notas, de protesto, registro de imóveis, registro civil ou RTD/PJ, conforme a vaga). Na prática, é quem dá fé pública e responde pela serventia.

• Lavrar e conferir atos: escrituras, procurações, reconhecimentos de firma, autenticações, protestos, registros de imóveis e de pessoas.
• Fiscalizar a qualificação registral e a legalidade dos títulos que entram, recusando o que não pode ser registrado.
• Gerir a serventia como um negócio: contratar prepostos, pagar despesas, recolher tributos e emolumentos, responder a corregedoria.

O 2º concurso da Paraíba (Edital 01/2024) é conduzido pela Consulplan e segue a Resolução CNJ nº 81/2009. Não é uma prova de decoreba pontual: é Direito inteiro cobrado ao mesmo tempo.

• Prova objetiva de seleção: 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), até cinco horas de duração, uma prova para cada critério (provimento e remoção).
• As vagas são divididas em dois critérios: provimento (dois terços) e remoção (um terço, só para quem já é titular). Você concorre no seu grupo.
• Nível superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Não há TAF nem investigação social nos moldes de carreira policial.

A objetiva da Consulplan aqui cobra nove blocos: Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Constitucional e Conhecimentos Gerais. O que decide a prova de cartório, porém, é a parte registral e notarial diluída dentro dessas disciplinas.

• Prioridade máxima: Direito Civil (com foco pesado em Registros Públicos, Lei 6.015/73, direitos reais, família e sucessões) e legislação notarial e registral (Lei 8.935/94, Lei 6.015/73, normas do CNJ e Código de Normas da Corregedoria da PB).
• Alto retorno: Constitucional e Administrativo, que ancoram o regime dos serviços delegados do art. 236 da CF.
• Não abandone os "pesos leves": Tributário (ITBI, emolumentos), Empresarial (registro de empresas) e Processo aparecem e podem ser o desempate.

É cargo de nível superior, mas o modelo de renda é o ponto que confunde a maioria.

• Você não é servidor e não tem vencimento estatal. A remuneração são os emolumentos da tabela da Paraíba pelos atos praticados.
• A serventia é escolhida por ordem de classificação: quem tira nota maior escolhe primeiro. Por isso a diferença entre uma serventia de comarca movimentada e uma de baixo movimento é enorme.
• Trate a nota como investimento: cada ponto na objetiva pode significar escolher um cartório muito melhor.

Além da objetiva, o certame de outorga tem fases próprias definidas pela Resolução CNJ 81, na ordem abaixo.

• Prova objetiva de seleção (eliminatória e classificatória).
• Prova escrita e prática (redação de peças e resolução de casos notariais e registrais).
• Comprovação dos requisitos para a outorga da delegação.
• Prova oral (arguição pela banca) e, por fim, exame de títulos, que pontua experiência acadêmica e profissional.