Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - PB (TJPB)

O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que responde por um cartório extrajudicial: tabelionato de notas, tabelionato de protesto, registro de imóveis, registro civil das pessoas naturais ou registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Não é servidor público: você exerce a delegação em nome próprio, contrata funcionários, arca com os custos e vive dos emolumentos.

• Lavrar escrituras, procurações, testamentos e atas notariais (notas); reconhecer firmas e autenticar.
• Registrar imóveis, averbar e emitir certidões com fé pública (registro de imóveis).
• Cuidar de nascimentos, casamentos e óbitos e da regularidade dos assentos (registro civil).
• Responder pela gestão administrativa, tributária e trabalhista da serventia, sob fiscalização da Corregedoria do TJPB.

Este edital tem duas portas: provimento (para quem entra na carreira) e remoção (para quem já está dentro). Você só concorre por remoção se preencher, ao mesmo tempo, condições próprias deste critério.

• Estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou de registro na Paraíba por mais de dois anos.
• Manter essa titularidade até a data da outorga final.
• Não ser titular de delegação em outro estado (isso barra a inscrição).
• Entender que, na distribuição legal, uma terça parte das vagas de cada certame vai para remoção e duas terças partes para provimento por provas e títulos.

No 2º concurso extrajudicial da Paraíba a organização coube à Consulplan, e a prova objetiva é distinta para cada critério de ingresso: a de remoção não é a mesma que a de provimento. As etapas seguem o desenho da Resolução CNJ 81/2009: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos da delegação, prova oral e exame de títulos. Não há TAF nem curso de formação; a investigação recai sobre conduta e regularidade no exercício.

• Nível alto: é concurso de nível superior jurídico, cobrado com profundidade de magistratura, mas com forte viés cartorário.
• A prova prática costuma pesar muito: você precisa saber redigir e qualificar atos, não só teorizar.
• O exame de títulos tem peso relevante (peso 2 no modelo da Resolução 81), o que favorece quem já tem tempo de delegação e advocacia.

As disciplinas do certame são Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Constitucional e Conhecimentos Gerais. Para cartório, porém, o centro de gravidade é claro.

• Direito Civil (reais, família, sucessões, obrigações) e Registros Públicos: o coração da prova, especialmente Lei 6.015/73 e Lei 8.935/94.
• Notarial e registral aplicado: Lei 8.935/94, Lei 10.169/2000 (emolumentos) e as normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB (Código de Normas dos serviços extrajudiciais da Paraíba).
• Tributário e Empresarial: incidem direto na rotina de qualificação e no ITBI/ITCMD e nos atos de registro de empresas.
• Constitucional e Administrativo: base do regime de delegação (art. 236 da CF) e da fiscalização estatal.

A renda não vem de salário: vem dos emolumentos da serventia, descontadas despesas com pessoal, aluguel, tecnologia e repasses obrigatórios. Por isso a faixa varia enormemente de uma comarca para outra.

• Em serventias de capital e regiões de grande movimento, a renda líquida costuma ser alta, superior à de boa parte da magistratura.
• Em serventias de comarcas pequenas, a renda pode ser modesta ou apenas suficiente para custear a estrutura.
• No critério de remoção, o objetivo prático quase sempre é migrar para uma serventia de maior arrecadação do que a atual.