O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
A delegação de cartório da Paraíba por provimento não é emprego público: é uma banca de Direito inteiro que separa quem estuda tudo de quem estuda quase tudo.
Órgão
Tribunal de Justiça - PB (TJPB)
Área
Outorga por Provimento
Remuneração
Emolumentos, não salário
O titular é o delegatário responsável por uma serventia extrajudicial (tabelionato de notas, de protesto, registro de imóveis, registro civil ou RTD/PJ, conforme a vaga). Na prática, é quem dá fé pública e responde pela serventia.
- Lavrar e conferir atos: escrituras, procurações, reconhecimentos de firma, autenticações, protestos, registros de imóveis e de pessoas.
- Fiscalizar a qualificação registral e a legalidade dos títulos que entram, recusando o que não pode ser registrado.
- Gerir a serventia como um negócio: contratar prepostos, pagar despesas, recolher tributos e emolumentos, responder a corregedoria.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
A delegação de cartório da Paraíba por provimento não é emprego público: é uma banca de Direito inteiro que separa quem estuda tudo de quem estuda quase tudo.