Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - AL (TJAL)

Como titular (delegatário) de uma serventia extrajudicial em Alagoas, você não é servidor público: você exerce a atividade notarial ou de registro por delegação do poder público, com gestão própria da unidade. Na prática você:

• Lavra e autentica atos (tabelionato de notas), ou registra e dá publicidade a atos de imóveis, títulos, protesto, pessoas naturais ou jurídicas, conforme a especialidade da serventia.
• Responde civil, penal e administrativamente pelos atos, sob fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça do TJAL.
• Administra a serventia: pessoal, custas, emolumentos, tecnologia e conformidade com provimentos do CNJ e da Corregedoria estadual.

Na remoção, o objetivo não é começar do zero, e sim trocar de serventia (geralmente por uma de maior movimento ou melhor localização), levando sua experiência de titular.

O I Concurso de outorga de Alagoas foi organizado pela VUNESP, então o estilo VUNESP (enunciados diretos, forte cobrança de letra de lei e de resoluções do CNJ) é a referência mais próxima. Atenção: a banca do próximo certame pode mudar, confirme sempre no edital.

• É uma prova densa e de alto nível técnico, pensada para quem vai gerir uma delegação, não é concurso de nível médio disfarçado.
• A prova objetiva costuma ter cerca de 100 questões, com forte peso em direito notarial, registral e civil.
• A modalidade remoção usa a mesma bateria de provas do provimento; o que muda é o público (só titulares) e a concorrência, normalmente menor.

Com base no conteúdo cobrado no certame de outorga de Alagoas, priorize nesta ordem:

• Direito Notarial e Registros Públicos: é o coração da prova (no I Concurso, Registros Públicos e Notarial somaram a maior fatia de questões). Domine Lei 6.015/73, Lei 8.935/94, Lei 9.492/97 (protesto), Lei 11.977/09 e, sobretudo, os Provimentos do CNJ e o Código de Normas da Corregedoria do TJAL.
• Direito Civil: a segunda maior carga, com destaque para obrigações, contratos, direitos reais, família e sucessões (que aparecem direto nos atos da serventia).
• Direito Constitucional e Administrativo: art. 236 da CF, regime de delegação, responsabilidade e fiscalização.
• Tributário, Processual Civil, Penal e Processual Penal, Empresarial e Português: peso menor, mas presentes e capazes de decidir a classificação.

Dica de rota: quem já é titular tende a ter vantagem prática em notarial/registral; o risco é subestimar as matérias "acadêmicas" (constitucional, processual) que você não usa no balcão.

• Nível: superior em Direito (ou dez anos de exercício em atividade notarial/registral), conforme a Lei 8.935/94 e a Resolução CNJ 81/2009.
• Remuneração: não há salário fixo. Sua renda vem dos emolumentos da serventia, e varia muito conforme a comarca e a especialidade. Serventias da capital e regiões de maior movimento tendem a render bem mais que unidades pequenas do interior.
• Por isso a remoção existe: ela permite ao titular já estabelecido concorrer a uma serventia de maior rentabilidade, sem passar de novo pelo ingresso.

Seguindo o modelo da Resolução CNJ 81/2009, esperado também em Alagoas:

• Prova objetiva (eliminatória): múltipla escolha sobre todo o conteúdo programático.
• Prova escrita e prática (eliminatória): dissertação, questões discursivas e elaboração de peça prática (um ato notarial/registral), com consulta à legislação.
• Comprovação dos requisitos para a outorga (eliminatória): aqui entra a exigência específica da remoção, comprovar que você é titular há pelo menos dois anos.
• Prova oral (eliminatória): arguição perante a banca examinadora, composta por desembargadores, membros do MP, representantes da OAB e de titulares.
• Avaliação de títulos (classificatória): experiência profissional e acadêmica, que costuma pesar mais na classificação da remoção do que no provimento.

Fique atento ao ENAC (Exame Nacional dos Cartórios): pela evolução das normas do CNJ, a aprovação no ENAC vem sendo exigida como requisito, em regra até a prova oral. Confirme a exigência e os prazos no edital vigente.