Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - AL (TJAL)
O edital de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) do Tribunal de Justiça - AL (TJAL) cobra 9 matérias. As de maior peso são Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Em Alagoas, cartorio nao e emprego publico: e delegacao vitalicia conquistada em um dos concursos mais tecnicos do pais.
Antes de pensar no edital do TJAL, voce precisa de aprovacao valida no Exame Nacional dos Cartorios. Depois da Resolucao CNJ 575/2024 ele virou porta de entrada obrigatoria (validade de quatro anos) para qualquer concurso de outorga. Sem ENAC, nem inscricao. Comece por ele e, em paralelo, ataque a legislacao registral na letra fria.
O que voce faz no dia a dia
Como titular de serventia extrajudicial em Alagoas voce nao e servidor publico: voce e delegatario de um servico publico exercido em carater privado, por conta e risco proprios, sob fiscalizacao da Corregedoria-Geral da Justica do TJAL. Na pratica, dependendo da natureza da serventia (Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imoveis, Registro Civil, RTD e Pessoas Juridicas), o dia a dia envolve:
- Dar fe publica a atos: lavrar escrituras, procuracoes, testamentos, reconhecer firmas e autenticar documentos.
- Qualificar e registrar titulos: analisar juridicamente cada documento antes de registrar (a famosa qualificacao registral), matricular imoveis, averbar e registrar nascimentos, casamentos e obitos.
- Gerir a serventia como um negocio: contratar e pagar funcionarios, recolher emolumentos, prestar contas e responder por eventuais erros com o proprio patrimonio.
Perfil da prova e a banca (o ponto AL)
Alagoas tinha o retrato classico de estado sem historico de concurso, com serventias providas de forma precaria por anos. O I Concurso de Outorga do Estado (o primeiro da historia do estado) so saiu em 2023, organizado pela Fundacao VUNESP, com centenas de serventias ofertadas. O II Concurso foi instituido em 2025, mas entrou em compasso de espera apos o CNJ recomendar a suspensao por causa de pendencias do certame anterior (audiencias de reescolha da Resolucao CNJ 81/2009).
O recado para voce: nao aposte em uma banca fixa. VUNESP tocou o primeiro, mas a definicao do proximo depende de como o TJAL destravar o imbroglio com o CNJ. O que nao muda e a moldura nacional da Resolucao 81/2009.
Etapas e como e o funil
O concurso de outorga segue quatro fases desenhadas pela Resolucao CNJ 81/2009:
- Prova objetiva de multipla escolha (eliminatoria e classificatoria), sem consulta.
- Prova escrita e pratica (eliminatoria e classificatoria): questoes discursivas mais uma peca pratica, tipicamente uma qualificacao registral ou minuta de ato notarial.
- Prova oral perante a banca examinadora.
- Avaliacao de titulos (classificatoria).
Novidade que muda o jogo: com a Resolucao CNJ 575/2024, a aprovacao no ENAC (Exame Nacional dos Cartorios) passou a ser pre-requisito para se inscrever em concursos de outorga, com validade de quatro anos. Sem ENAC valido, nao ha inscricao.
Provimento x remocao (leia com atencao)
Esta pagina e da vaga por provimento, o criterio de quem entra na carreira. Existe tambem a remocao, so para quem ja e titular ha mais de dois anos e quer trocar de serventia. As vagas do estado sao distribuidas de forma alternada, com 2/3 para provimento e 1/3 para remocao.
Para concorrer por provimento voce precisa ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercicio em servico notarial ou de registro (o requisito e verificado ate a data prevista no edital).
Materias de maior peso e prioridade
O nucleo cobrado combina o direito material com a tecnica registral e notarial. Priorize nesta ordem:
- Registros Publicos e Direito Notarial e Registral: Lei 6.015/73, Lei 8.935/94 (Lei dos Notarios) e Lei 10.169/2000 (emolumentos). E o coracao da prova e o que mais separa aprovado de reprovado.
- Direito Civil: parte geral, reais, familia e sucessoes, porque sustentam escrituras, registro de imoveis e registro civil.
- Direito Constitucional, Administrativo e Tributario: com atencao ao art. 236 da CF e a natureza da atividade delegada, alem do ITBI e ITCMD que passam pelo cartorio.
- Direito Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial, mais Portugues, que completam a grade do ENAC (prova de 100 questoes).
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral | 2.452 |
| 2 | Direito Civil | 15.999 |
| 3 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 4 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 5 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 6 | Direito Tributário | 14.382 |
| 7 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 8 | Direito Penal | 16.427 |
| 9 | Direito Processual Penal | 11.310 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
Continue por aqui
- Como passar em Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL) para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Pelo edital, o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) cobra 9 matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Por onde começar a estudar para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
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Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL)?
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Preciso ser aprovado no ENAC para prestar o concurso de cartorio em Alagoas?
Sim. Depois da Resolucao CNJ 575/2024, a aprovacao no Exame Nacional dos Cartorios virou pre-requisito para se inscrever em concursos de outorga, com validade de quatro anos. Sem ENAC valido, nao ha inscricao no certame do TJAL.
Qual e a diferenca entre provimento e remocao?
Provimento e o criterio de quem entra na carreira (esta vaga), aberto a bacharel em Direito ou a quem tem dez anos de pratica notarial ou registral. Remocao e so para quem ja e titular ha mais de dois anos e quer trocar de serventia. As vagas sao alternadas, com 2/3 para provimento e 1/3 para remocao.
Quanto ganha um titular de cartorio em Alagoas?
Nao existe salario fixo. O titular e delegatario e vive dos emolumentos da serventia, entao a renda varia muito conforme a serventia e a comarca, de unidades modestas do interior a serventias urbanas de alta arrecadacao. Por isso a ordem de classificacao, que define qual serventia voce escolhe, e decisiva.