O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Em Alagoas, cartorio nao e emprego publico: e delegacao vitalicia conquistada em um dos concursos mais tecnicos do pais.
Órgão
Tribunal de Justiça - AL (TJAL)
Área
Outorga por Provimento
Como titular de serventia extrajudicial em Alagoas voce nao e servidor publico: voce e delegatario de um servico publico exercido em carater privado, por conta e risco proprios, sob fiscalizacao da Corregedoria-Geral da Justica do TJAL. Na pratica, dependendo da natureza da serventia (Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imoveis, Registro Civil, RTD e Pessoas Juridicas), o dia a dia envolve:
- Dar fe publica a atos: lavrar escrituras, procuracoes, testamentos, reconhecer firmas e autenticar documentos.
- Qualificar e registrar titulos: analisar juridicamente cada documento antes de registrar (a famosa qualificacao registral), matricular imoveis, averbar e registrar nascimentos, casamentos e obitos.
- Gerir a serventia como um negocio: contratar e pagar funcionarios, recolher emolumentos, prestar contas e responder por eventuais erros com o proprio patrimonio.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Em Alagoas, cartorio nao e emprego publico: e delegacao vitalicia conquistada em um dos concursos mais tecnicos do pais.