Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - AC (TJAC)
O edital de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) do Tribunal de Justiça - AC (TJAC) cobra 9 matérias. As de maior peso são Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
No cartorio do Acre por provimento voce nao ganha um cargo publico: recebe uma delegacao e vive dos emolumentos que a serventia gera.
Aprovado por provimento no TJAC, voce recebe a outorga de uma serventia e passa a explora-la em nome proprio, remunerado por emolumentos e nao por salario. Por isso a escolha da serventia (Rio Branco x interior deficitario) pesa tanto quanto a nota, e o Fundo de Compensacao do Acre existe justamente para sustentar as serventias de baixa arrecadacao.
O que voce faz no dia a dia
O titular de serventia extrajudicial no Acre nao e servidor publico: e delegatario. Voce recebe do Estado, por outorga do TJAC, a atribuicao de exercer em nome proprio (e por sua conta e risco) um cartorio de notas ou de registro. Na pratica, dependendo da serventia que voce assumir, o dia a dia envolve:
- Lavrar escrituras, procuracoes, atas notariais e reconhecer firmas (tabelionato de notas).
- Registrar nascimentos, casamentos e obitos, e cuidar de habilitacoes de casamento (registro civil das pessoas naturais).
- Fazer matriculas, registros e averbacoes de imoveis, com analise de qualificacao registral (registro de imoveis).
- Protestar titulos e registrar contratos, pessoas juridicas e titulos e documentos, conforme a serventia.
No Acre, isso vem com um detalhe operacional importante: muitas comarcas do interior tem serventias deficitarias, com atribuicoes acumuladas (registro civil + tabelionato + protesto na mesma serventia), o que muda bastante a rotina em relacao a uma serventia de Rio Branco.
Perfil e dificuldade da prova, e a banca
O concurso e organizado pela Consulplan, que aplica prova extrajudicial no modelo do CNJ (Resolucao 81/2009): objetiva pesada em legislacao seca, seguida de fases dissertativa/pratica e oral. E prova de jurista, nao de "decoreba" de servidor. No certame anterior (edital publicado em 19/06/2023, objetiva em 19/11/2023, outorga em jan/2025), foram 20 serventias, sendo 14 por provimento (ingresso) e 6 por remocao. Voce concorre na modalidade provimento: bacharel em Direito ou dez anos de servico em atividade notarial/registral.
A dificuldade nao esta em pegadinha, esta em amplitude: a Consulplan cobra letra de lei e enunciados, e a fase pratica exige que voce saiba efetivamente lavrar uma peca (uma escritura, uma nota de devolucao/qualificacao) e nao so falar sobre ela.
Materias de maior peso e prioridade
Priorize o que decide a prova extrajudicial:
- Direito Notarial e Registral: e a espinha dorsal. Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartorios), Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos), Lei 6.766/1979 e a Lei 9.492/1997 (protesto). Estude junto os Provimentos da Corregedoria Nacional de Justica (CNJ) e do TJAC/CGJ-AC.
- Direito Civil e Processual Civil: base para tudo que voce registra e lavra (contratos, familia, sucessoes, direitos reais).
- Direito Constitucional e Administrativo: regime da delegacao, principios e o proprio art. 236 da CF (regime dos servicos notariais e de registro).
- Direito Tributario: emolumentos, ITBI/ITCMD na pratica de imoveis e sucessoes.
Deixe Penal e Empresarial em segundo plano de tempo, mas nao zere: caem no objetivo e podem aparecer na oral.
Nivel e remuneracao
E cargo de nivel superior (ou dez anos de atividade cartoraria como via alternativa de requisito). A remuneracao aqui e o ponto que assusta quem vem de concurso de servidor: o delegatario nao tem salario, ele vive dos emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a tabela do Acre. Isso significa faixa muito ampla:
- Serventia grande em Rio Branco pode gerar renda alta.
- Serventia deficitaria de interior tem a renda complementada pelo Fundo de Compensacao (base na Lei estadual 2.534/2011), justamente para viabilizar o servico onde ha pouco movimento.
Ou seja: sua "remuneracao" depende da serventia e da praca. Analise a lista de serventias do edital antes de escolher onde concorrer.
Etapas do concurso
O rito extrajudicial no Acre segue fases sucessivas e eliminatorias:
- Prova objetiva de selecao (distinta para provimento e para remocao), de multipla escolha, classificatoria e eliminatoria.
- Prova escrita e pratica: dissertacao, uma peca pratica e questoes discursivas, com peso alto (peso 5 no certame anterior) e cerca de 4 horas de duracao.
- Analise dos requisitos e prova oral: arguicao publica pela banca sobre os pontos do programa, com avaliacao de portugues; consulta apenas a legislacao sem anotacoes (peso 4).
- Avaliacao de titulos: classificatoria, peso menor (peso 1), considerando experiencia e formacao.
Nao ha TAF nem investigacao social nos moldes de carreira policial: o filtro e juridico (comprovacao de idoneidade/conduta e a arguicao oral).
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral | 2.452 |
| 2 | Direito Civil | 15.999 |
| 3 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 4 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 5 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 6 | Direito Tributário | 14.382 |
| 7 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 8 | Direito Penal | 16.427 |
| 9 | Direito Processual Penal | 11.310 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC) para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Pelo edital, o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) cobra 9 matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Por onde começar a estudar para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso de cartorio do Acre?
A Consulplan organizou o ultimo concurso extrajudicial do TJAC (edital de 2023, outorga em janeiro de 2025), no modelo de prova do CNJ: objetiva, escrita/pratica, oral e titulos.
Preciso ser bacharel em Direito para concorrer por provimento?
Em regra sim, mas ha via alternativa: bacharel em Direito ou quem comprove dez anos de servico em atividade notarial ou de registro ate a primeira publicacao do edital, alem de idoneidade para a delegacao.
O titular de cartorio no Acre recebe salario?
Nao. O delegatario vive de emolumentos pelos atos praticados. Em serventias deficitarias do interior, a renda e complementada pelo Fundo de Compensacao previsto na Lei estadual 2.534/2011.