O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
No cartorio do Acre por provimento voce nao ganha um cargo publico: recebe uma delegacao e vive dos emolumentos que a serventia gera.
O titular de serventia extrajudicial no Acre nao e servidor publico: e delegatario. Voce recebe do Estado, por outorga do TJAC, a atribuicao de exercer em nome proprio (e por sua conta e risco) um cartorio de notas ou de registro. Na pratica, dependendo da serventia que voce assumir, o dia a dia envolve:
- Lavrar escrituras, procuracoes, atas notariais e reconhecer firmas (tabelionato de notas).
- Registrar nascimentos, casamentos e obitos, e cuidar de habilitacoes de casamento (registro civil das pessoas naturais).
- Fazer matriculas, registros e averbacoes de imoveis, com analise de qualificacao registral (registro de imoveis).
- Protestar titulos e registrar contratos, pessoas juridicas e titulos e documentos, conforme a serventia.
No Acre, isso vem com um detalhe operacional importante: muitas comarcas do interior tem serventias deficitarias, com atribuicoes acumuladas (registro civil + tabelionato + protesto na mesma serventia), o que muda bastante a rotina em relacao a uma serventia de Rio Branco.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
No cartorio do Acre por provimento voce nao ganha um cargo publico: recebe uma delegacao e vive dos emolumentos que a serventia gera.