Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, Superior Tribunal Militar (STM)
O edital de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar do Superior Tribunal Militar (STM) (banca CESPE/CEBRASPE) cobra 7 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
A magistratura mais especializada do país: você julga crimes militares na primeira instância da Justiça Militar da União, com programa que quase ninguém domina.
Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Direito Internacional Humanitário formam o núcleo da prova e, na prática, quase não caem em nenhum outro concurso. Isso muda a lógica de preparação: a disputa não é contra o mundo inteiro, mas contra quem tiver disciplina para dominar um Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), um CPPM (Decreto-Lei 1.002/69) e a Lei de Organização Judiciária Militar (Lei 8.457/92) que a maioria dos concurseiros nunca abriu. Quem entende cedo que o jogo se ganha nessas matérias específicas larga na frente.
O que você faz no dia a dia
O cargo é de magistrado de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), lotado em uma das Auditorias Militares distribuídas pelas 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). Cada Auditoria tem jurisdição mista: julga feitos das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica). Na prática, você:
- Preside instrução criminal de crimes militares (roubos, deserção, violência contra superior, peculato militar, crimes contra a Administração Militar) e conduz audiências.
- Julga monocraticamente civis acusados de crime militar e aprecia habeas corpus, habeas data e mandado de segurança em matéria criminal contra atos de autoridades militares.
- Preside os Conselhos de Justiça (o escabinato, colegiado com oficiais) quando o réu é militar da ativa.
A prova e a banca
O último edital foi de 2012, executado pelo CESPE/UnB (hoje CEBRASPE), por delegação da Comissão de Concurso do STM. Não há edital novo confirmado, mas o cargo segue previsto e com vagas. Espere estilo CEBRASPE: prova objetiva seletiva com blocos temáticos, seguida de fases discursivas e sentença. A dificuldade não está em pegadinhas: está na profundidade exigida em matérias que você provavelmente nunca estudou na faculdade nem em outros concursos.
Matérias de maior peso e prioridade
No último certame a objetiva teve 100 questões em três blocos, com o Bloco I concentrando o maior peso:
- Bloco I (40 questões): Direito Penal Militar, Direito Internacional Humanitário e Direito Civil.
- Bloco II (30 questões): Direito Constitucional, Direitos Humanos, Processo Penal Militar e Organização Judiciária Militar.
- Bloco III (30 questões): Forças Armadas e legislação básica, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.
Prioridade clara: comece pelo eixo militar (Penal Militar, Processo Penal Militar, Organização Judiciária Militar). É onde a banca separa o joio do trigo e onde você tem menos concorrência de repertório.
Nível e remuneração
É carreira de magistratura federal, com subsídio no patamar mais alto do Judiciário da União (faixa próxima ao teto do funcionalismo), além das prerrogativas de juiz. Nível superior em Direito com exigência constitucional de três anos de atividade jurídica após a graduação. É um dos cargos jurídicos mais bem remunerados e estáveis do país.
Etapas do concurso
O modelo tradicional para magistratura da JMU costuma ter cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória).
- Provas escritas discursivas e sentença.
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
- Prova oral perante a banca.
- Avaliação de títulos.
Não há TAF (teste de aptidão física): apesar do nome "militar", o cargo é de magistrado, não de carreira das Forças.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Penal | 16.427 |
| 4 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 5 | Direito Penal Militar | 210 |
| 6 | Direito Processual Penal Militar | 187 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Superior Tribunal Militar (STM) para Juiz Federal Substituto da Justiça Militar?
Pelo edital, o cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar cobra 7 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direitos Humanos.
Qual a banca do concurso Superior Tribunal Militar (STM)?
A banca do cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar é a CESPE/CEBRASPE.
Por onde começar a estudar para Juiz Federal Substituto da Justiça Militar?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Superior Tribunal Militar (STM)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Preciso ser militar para prestar esse concurso?
Não. O cargo é de magistrado civil da Justiça Militar da União. Basta ser bacharel em Direito com registro reconhecido e comprovar três anos de atividade jurídica. Não há teste físico nem exigência de carreira nas Forças Armadas.
Qual a diferença para a magistratura comum?
O programa. Aqui o núcleo é Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Direito Internacional Humanitário, matérias que praticamente não caem em outros concursos. Você julga crimes militares na primeira instância, presidindo Auditorias e Conselhos de Justiça.
Vale a pena estudar sem edital marcado?
O eixo militar é longo e pouco conhecido, então começar cedo é vantagem real: quando o edital sair, você já terá o que a maioria ainda não abriu. Priorize CPM, CPPM e a Lei 8.457/92 desde já.
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