O que faz o Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
A magistratura mais especializada do país: você julga crimes militares na primeira instância da Justiça Militar da União, com programa que quase ninguém domina.
Órgão
Superior Tribunal Militar (STM)
Área
Magistratura Militar
Remuneração
Teto do funcionalismo
O cargo é de magistrado de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), lotado em uma das Auditorias Militares distribuídas pelas 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). Cada Auditoria tem jurisdição mista: julga feitos das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica). Na prática, você:
- Preside instrução criminal de crimes militares (roubos, deserção, violência contra superior, peculato militar, crimes contra a Administração Militar) e conduz audiências.
- Julga monocraticamente civis acusados de crime militar e aprecia habeas corpus, habeas data e mandado de segurança em matéria criminal contra atos de autoridades militares.
- Preside os Conselhos de Justiça (o escabinato, colegiado com oficiais) quando o réu é militar da ativa.
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Perguntas frequentes
O que faz o Juiz Federal Substituto da Justiça Militar?
A magistratura mais especializada do país: você julga crimes militares na primeira instância da Justiça Militar da União, com programa que quase ninguém domina.