Procurador da República, Ministério Público Federal (MPF)

O Procurador da República é o membro do Ministério Público Federal na primeira instância, atuando na Justiça Federal, Eleitoral e nos Tribunais Regionais. O trabalho é amplo e raramente repetitivo:

• Conduz investigações criminais e instaura procedimentos investigatórios (inquérito civil e PIC), requisitando diligências e controlando a atividade policial federal.
• Ajuíza ações penais (crimes federais, contra a União, tráfico internacional, lavagem) e atua como fiscal da ordem jurídica em processos cíveis.
• Maneja ação civil pública e ação de improbidade na defesa de direitos coletivos, meio ambiente, patrimônio público, povos indígenas e consumidor.
• Atua em matéria eleitoral e em temas de direito internacional (cooperação jurídica, extradição).

Não há organizadora privada: o certame é interno, conduzido pela Comissão de Concurso da Procuradoria-Geral da República, com base na Resolução CSMPF nº 235/2024. É uma das provas jurídicas mais difíceis do país. O grau de exigência aparece em três pontos: profundidade doutrinária, jurisprudência atualizada de STF e STJ, e domínio das posições institucionais do MPF. A objetiva no último certame teve 120 questões em 5 horas, com 4 alternativas e apenas uma correta. A reprovação costuma ser brutal já na primeira fase.

A objetiva cobra dez disciplinas, mas a subjetiva e a oral se concentram em seis grupos, e é aí que mora o foco do certame:

• Grupo I: Constitucional, Administrativo e Ambiental.
• Grupo II: Civil e Processo Civil.
• Grupo III: Penal e Processo Penal.
• Demais matérias (Eleitoral, Internacional, Tributário/Financeiro, Econômico e Consumidor) caem com força na objetiva.

Priorize Constitucional, Penal e Processo Penal (núcleo da atuação criminal federal) e a tríade da tutela coletiva: ação civil pública, improbidade e ambiental. São os temas em que a banca mais explora a visão institucional.

O concurso tem quatro etapas, todas eliminatórias salvo a de títulos:

• Prova objetiva: eliminatória e classificatória.
• Provas subjetivas (discursivas): aplicadas em três dias consecutivos, cerca de 4 horas cada, com questões e peças distribuídas pelos grupos I, II e III.
• Prova oral: arguição perante a banca, sobre os seis grupos centrais.
• Prova de títulos: classificatória.

Há ainda inscrição definitiva (com checagem de requisitos) e a sindicância da vida pregressa e investigação social. Não há TAF. Exige-se bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Cargo de nível superior e de carreira de Estado. O subsídio é pago em parcela única e vinculado ao teto do funcionalismo (subsídio de ministro do STF), o que coloca a remuneração inicial entre as mais altas do serviço público brasileiro, na faixa dos R$ 39 mil mensais no certame recente, com progressão na carreira (Procurador Regional da República e Subprocurador-Geral).