Juiz Federal Substituto, Tribunal Regional Federal - 5ª Região (TRF5)

O Juiz Federal Substituto julga as causas de competência da Justiça Federal, que é bem diferente da estadual. Na prática, você lida com:

• Causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais (INSS, Caixa, IBAMA, universidades federais) são parte.
• Forte volume previdenciário e assistencial (benefícios do INSS, BPC/LOAS), execuções fiscais da União e ações tributárias federais.
• Direito penal federal: crimes contra o sistema financeiro, descaminho, tráfico internacional, crimes ambientais de competência federal.

No TRF5, a jurisdição cobre Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, com sede do Tribunal em Recife. Você pode ser lotado em varas no interior dessas seções judiciárias, o que pesa na decisão de carreira.

A magistratura federal segue a Resolução 75 do CNJ, que padroniza etapas e exigências em todos os TRFs. A banca, porém, muda a cada certame: o XV Concurso da 5ª Região foi conduzido pela FGV, e o seguinte teve a comissão examinadora já designada, com a organizadora em definição. Isso importa porque o estilo de cobrança varia: bancas como FGV costumam valorizar jurisprudência recente (STF e STJ) e raciocínio aplicado, não letra fria de lei.

O nível é de elite jurídica. A objetiva traz 100 questões com cinco alternativas, em escala de 0 a 10, e serve para classificar quem segue para as escritas. Não subestime, mas saiba que ela sozinha não aprova ninguém.

O cargo é de nível superior em Direito e ingressa na carreira da magistratura federal, com vitaliciedade adquirida após o período de exercício previsto na Constituição. O subsídio inicial de Juiz Federal Substituto fica na faixa dos R$ 37 mil mensais (mesmo patamar nos diferentes TRFs), com a estrutura de subsídio definida nacionalmente e teto vinculado ao subsídio de ministro do STF. É uma das melhores remunerações de ingresso do serviço público brasileiro, o que explica a concorrência altíssima.

Seguindo a Resolução 75 do CNJ, o caminho costuma ter:

• Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória), 100 questões.
• Provas escritas: uma discursiva (dissertação mais questões dos pontos do programa) e uma prática com duas sentenças, uma cível e uma penal, normalmente com nota mínima por peça.
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, mais exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
• Prova oral perante a banca.
• Avaliação de títulos (classificatória).

Requisito de ingresso: bacharel em Direito com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada após a graduação. Comece a contar e documentar esse tempo cedo, porque ele é exigido na inscrição definitiva.