Juiz Federal Substituto, Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2)

O juiz federal substituto julga, em primeira instância, causas de competência da Justiça Federal: processos que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais (INSS, Caixa, IBAMA, universidades federais), crimes federais, execuções fiscais da Fazenda Nacional, questões previdenciárias e tributárias. Na 2ª Região, a jurisdição cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a rotina pesa para o lado previdenciário, tributário e penal federal.

• Profere sentenças cíveis e criminais, decisões e despachos no dia a dia da vara.
• Atua em substituição e auxílio entre varas, com lotação inicial que pode ser no interior do RJ ou do ES.
• Conduz audiências de instrução, conciliação e custódia.
• Faz plantão judiciário, incluindo decisões urgentes de habeas corpus e tutelas.

O certame mais recente (XIX concurso) foi conduzido pela FGV, com uma estrutura que premia conhecimento horizontal: a prova objetiva traz 100 questões com corte por bloco, então não adianta ser forte só em uma área. A FGV cobra letra de lei, jurisprudência recente do STF e do STJ e raciocínio aplicado, com enunciados longos.

• Aprovação prévia no ENAM é condição de inscrição. O TRF2 foi o primeiro tribunal a usar o exame como fase.
• Corte por bloco: é preciso desempenho mínimo em cada um dos três blocos, além da nota global.
• Estilo FGV: pegadinhas em alternativas plausíveis e forte presença de jurisprudência.

A objetiva tem 100 questões em três blocos. Cada questão vale 1 ponto, sem peso diferente por disciplina, mas o corte por bloco força equilíbrio. Priorize o que cai mais e o que é "cara" da Justiça Federal.

• Bloco I (35 questões): Constitucional, Previdenciário, Penal, Processo Penal e Direito Econômico e do Consumidor.
• Bloco II (35 questões): Civil, Processo Civil, Empresarial e Financeiro e Tributário.
• Bloco III (30 questões): Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Formação Humanística e Direitos Humanos.
• Foque cedo em Previdenciário, Tributário e Penal federal: é o que domina a vara federal e costuma decidir a prova escrita.

É carreira de cúpula jurídica, de altíssima concorrência e nível elevado. O subsídio inicial de juiz federal substituto está na faixa dos R$ 37 mil mensais, sem contar auxílios. Os requisitos seguem a Resolução CNJ nº 75/2009 somada ao ENAM.

• Bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
• Aprovação no ENAM válida (certificado com prazo de validade) para se inscrever.
• Vagas concentradas em RJ e ES, com cadastro de reserva.

O concurso é longo e tem cinco etapas, todas além do ENAM já exigido na entrada.

1. Prova objetiva seletiva (100 questões, 5 horas, corte por bloco e nota global).
2. Provas escritas: uma prova discursiva, uma sentença cível e uma sentença criminal.
3. Inscrição definitiva: sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
4. Prova oral: arguição pública perante a banca examinadora.
5. Avaliação de títulos (caráter classificatório).