O que faz o Juiz Federal Substituto
A magistratura federal no Rio e no Espírito Santo começa com o ENAM e se decide no corte por bloco da FGV.
Órgão
Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2)
Área
Magistratura Federal
O juiz federal substituto julga, em primeira instância, causas de competência da Justiça Federal: processos que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais (INSS, Caixa, IBAMA, universidades federais), crimes federais, execuções fiscais da Fazenda Nacional, questões previdenciárias e tributárias. Na 2ª Região, a jurisdição cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a rotina pesa para o lado previdenciário, tributário e penal federal.
- Profere sentenças cíveis e criminais, decisões e despachos no dia a dia da vara.
- Atua em substituição e auxílio entre varas, com lotação inicial que pode ser no interior do RJ ou do ES.
- Conduz audiências de instrução, conciliação e custódia.
- Faz plantão judiciário, incluindo decisões urgentes de habeas corpus e tutelas.
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Perguntas frequentes
O que faz o Juiz Federal Substituto?
A magistratura federal no Rio e no Espírito Santo começa com o ENAM e se decide no corte por bloco da FGV.