Juiz Substituto, Tribunal de Justiça - SP (TJSP)

O juiz substituto entra na carreira da magistratura estadual e, na prática, atua como titular: despacha, instrui e julga processos, preside audiências, profere sentenças e decisões. No TJSP, o maior tribunal do país, o substituto costuma começar no interior, auxiliando comarcas, cobrindo afastamentos de titulares e respondendo por varas sem juiz fixo. A rotina mistura volume alto de processos (cível, criminal, família, fazenda pública, juizados) com a responsabilidade de decidir casos que mudam a vida das pessoas. É um cargo de cúpula da carreira jurídica, com autonomia funcional e garantias constitucionais (vitaliciedade após dois anos, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio).

A banca é a Fundação VUNESP, que organiza o concurso de ingresso na magistratura paulista. O concurso segue o modelo da Resolução CNJ nº 75/2009, com cinco etapas sucessivas. A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha valendo 0,1 ponto cada, divididas em três blocos de disciplinas. A VUNESP no TJSP cobra letra de lei seca com precisão cirúrgica, súmulas (STF, STJ e as próprias súmulas do TJSP) e jurisprudência consolidada, além de doutrina clássica em pontos específicos. O recorte tende a valorizar o domínio do Código Civil, do CPC e das teses repetitivas, sem a pegada mais "filosófica" de outras bancas.

O caminho é longo e elimina em cada fase:

• Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória): exige mínimo por bloco e nota mínima global (na regra da Res. 75, 30% por bloco e ao menos 60 acertos no total).
• Provas escritas: uma prova discursiva (dissertação e questões) e a prática de duas sentenças, uma cível e uma criminal, normalmente com quatro horas para cada e em dias distintos.
• Inscrição definitiva e avaliações: sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica e biopsicossocial e comissão multiprofissional.
• Prova oral: arguição em sessão pública, com sorteio de pontos, avaliando conhecimento, postura e clareza de exposição.
• Avaliação de títulos: classificatória, fecha a nota final.

O cargo exige nível superior em Direito e a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau, exigência constitucional (art. 93, I) confirmada na inscrição definitiva. A remuneração inicial é uma das mais altas do funcionalismo: o subsídio de entrada do juiz substituto do TJSP fica na faixa acima de R$ 34 mil mensais, com progressão na carreira (juiz de direito, desembargador) e a possibilidade de chegar ao teto do funcionalismo.