Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - SP (TJSP)

O titular por provimento assume a delegacao de uma serventia extrajudicial no Estado de Sao Paulo. Dependendo da especialidade da unidade escolhida, seu dia a dia gira em torno de:

• Tabelionato de notas: escrituras publicas (compra e venda, inventario e partilha, uniao estavel, divorcio consensual), procuracoes, atas notariais e reconhecimento de firmas.
• Registro de imoveis: matriculas, registros e averbacoes, qualificacao de titulos, usucapiao extrajudicial e georreferenciamento.
• Registro civil das pessoas naturais: nascimento, casamento, obito e habilitacoes.
• Tabelionato de protesto e Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas, conforme a serventia.

Voce responde pessoalmente pela legalidade dos atos (qualificacao registral e notarial), gere pessoal e infraestrutura por conta propria e responde a fiscalizacao da Corregedoria Geral da Justica.

O 13o concurso de outorga do TJSP foi organizado pela Fundacao Vunesp, referencia recente para quem vai encarar o proximo certame. O perfil e de prova densa e muito tecnica, com quatro etapas eliminatorias que se estendem por meses (a objetiva do 13o teve datas distintas para provimento e para remocao).

• A objetiva cobra letra de lei, jurisprudencia dos tribunais superiores e, com peso relevante, as Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica de SP (NSCGJ), que sao proprias deste Estado.
• A parte pratica exige redigir pecas reais: minutar escrituras, notas de devolucao, atos de registro e resolver casos concretos, sob tempo.
• A concorrencia e alta: o 13o recebeu mais de 11 mil inscricoes para pouco mais de 200 vagas somadas as duas modalidades.

Priorize o nucleo que se repete em toda banca de cartorio de SP, nesta ordem pratica:

• Direito registral e notarial: Lei 6.015/73 (Registros Publicos), Lei 8.935/94 (Notarios e Registradores) e Lei 9.492/97 (Protesto). Base de tudo.
• Normas de Servico da CGJ de SP (Tomo II, extrajudicial): e o diferencial local, cai muito e quase ninguem domina de primeira.
• Direito civil, com enfase em reais, familia e sucessoes, contratos e parte geral, porque sustenta a pratica notarial e imobiliaria.
• Constitucional (art. 236 da CF e regime das serventias), administrativo, tributario (ITBI, ITCMD e emolumentos) e empresarial na medida em que tocam os atos.

Regra pratica: quem so estuda os codigos federais e ignora as NSCGJ paulistas costuma cair na pratica e na oral.

• Nivel: exige nivel superior. No provimento, o requisito e ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercicio em atividade notarial ou de registro.
• Natureza: e delegacao, nao emprego publico. Voce nao recebe do Estado; sua receita vem dos emolumentos cobrados pelos atos, conforme a tabela oficial do TJSP.
• Faixa qualitativa: a renda liquida varia enormemente conforme a serventia (especialidade, movimento e cidade). Ha unidades de faturamento modesto e outras de altissima receita, o que torna a ordem de classificacao decisiva na hora de escolher.
• Cotas: os certames recentes reservaram vagas para pessoas com deficiencia e para candidatos pretos ou pardos.

O concurso de outorga do TJSP costuma seguir quatro fases, todas eliminatorias:

• Prova objetiva de selecao, com questoes de multipla escolha e sem consulta.
• Prova escrita e pratica, com elaboracao de atos notariais e de registro ou solucao de casos, chamando aprovados na proporcao de candidatos por vaga.
• Prova oral, perante a comissao, no forum, cobrando fundamentacao ao vivo.
• Avaliacao de titulos, de carater classificatorio.

Nao ha TAF nem, como regra, investigacao social ou curso de formacao nos moldes das carreiras policiais; o que pesa e o dominio tecnico ao longo das quatro fases.