Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - RR (TJRR)

Como delegatario aprovado por provimento no TJRR, voce assume a titularidade de uma serventia extrajudicial (tabelionato de notas, protesto, registro civil, registro de imoveis ou registro de titulos e documentos, conforme a serventia vaga). No dia a dia voce lavra escrituras e procuracoes, reconhece firmas e autentica documentos, registra imoveis e averba matriculas, cuida de protestos, faz registros de nascimento, casamento e obito e responde civil, penal e administrativamente por tudo que sai com sua chancela.

Nao e cargo publico com salario: voce e agente delegado do Estado (art. 236 da Constituicao) e sua renda vem dos emolumentos, na forma da Lei 8.935/1994 e da tabela de custas de Roraima.

O certame do TJRR e organizado pela Cebraspe (CESPE), com supervisao da comissao do Tribunal e participacao da OAB/RR. E prova de altissimo nivel, no formato classico de concurso de cartorio:

• Prova objetiva: 100 questoes de multipla escolha (5 alternativas), 5 horas, eliminatoria.
• Prova escrita e pratica: dissertacao (ate 100 linhas), peca pratica (ate 120 linhas) e duas questoes discursivas (ate 20 linhas cada), tambem em 5 horas.
• Prova oral (arguicao), ate cerca de 30 minutos, por pontos.
• Comprovacao de requisitos e avaliacao de titulos (classificatoria, ate 10 pontos).

O diferencial da Cebraspe aqui e a multipla escolha (nao o certo/errado com pegadinha do estilo antigo), com enunciados longos e casuisticos. A prova pratica exige que voce redija a peca como se estivesse no balcao: uma escritura, uma nota de devolucao, um mandado de averbacao.

Direito Notarial e Registral e o carro-chefe e o que decide a prova: gire tudo em torno dele. As bancas de cartorio cobram forte a legislacao especifica, entao priorize:

• Lei 8.935/1994 (Lei dos Notarios e Registradores) e Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos).
• Lei 9.492/1997 (protesto), Lei 8.212/1991 e regras de averbacao, e o Codigo de Normas da Corregedoria do TJRR (normas locais das serventias de Roraima).
• Direito Civil, sempre casado com o registral (imoveis, familia, sucessoes, contratos).

Depois vem o bloco de apoio, cobrado tambem na oral por pontos: Constitucional, Administrativo, Tributario, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial. Na arguicao, cada ponto combina Notarial e Registral + Civil + uma terceira materia (Administrativo, Tributario, Constitucional ou Processual Civil).

Para a vaga por provimento (ingresso, diferente da remocao, que e so para quem ja e titular em Roraima ha 2+ anos):

• Bacharelado em Direito com diploma registrado, OU dez anos completos de exercicio em servico notarial ou de registro ate a primeira publicacao do edital.
• Aprovacao no ENAC (Exame Nacional de Avaliacao de Cartorios) exigida como requisito.
• Concorrencia real: no ultimo certame foram centenas de inscritos disputando pouquissimas vagas de provimento, entao a nota de corte e alta.

Nao existe salario nem contracheque. A renda vem exclusivamente dos emolumentos cobrados pelos atos, conforme a tabela de custas de Roraima e a Lei 8.935/1994, descontados os repasses obrigatorios (fundos do Judiciario, Estado, etc.). Na pratica, o resultado depende muito do movimento e do tipo da serventia (um registro de imoveis em area de maior circulacao rende diferente de um registro civil em municipio pequeno). Trate isso como faixa qualitativa: pode ser uma das carreiras juridicas mais bem remuneradas, mas varia por serventia.