O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Titular de cartorio em Roraima pela Cebraspe: legislacao registral de cor, prova pratica de balcao e renda por emolumentos, nao por salario.
Como delegatario aprovado por provimento no TJRR, voce assume a titularidade de uma serventia extrajudicial (tabelionato de notas, protesto, registro civil, registro de imoveis ou registro de titulos e documentos, conforme a serventia vaga). No dia a dia voce lavra escrituras e procuracoes, reconhece firmas e autentica documentos, registra imoveis e averba matriculas, cuida de protestos, faz registros de nascimento, casamento e obito e responde civil, penal e administrativamente por tudo que sai com sua chancela.
Nao e cargo publico com salario: voce e agente delegado do Estado (art. 236 da Constituicao) e sua renda vem dos emolumentos, na forma da Lei 8.935/1994 e da tabela de custas de Roraima.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Titular de cartorio em Roraima pela Cebraspe: legislacao registral de cor, prova pratica de balcao e renda por emolumentos, nao por salario.