Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - RR (TJRR)

A vaga por remoção não é para quem quer entrar na atividade: é para quem já está dentro. No concurso do Tribunal de Justiça de Roraima, o candidato à remoção precisa comprovar que já é titular de uma serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado há pelo menos dois anos até a primeira publicação do edital. Na prática, você já ganhou um cartório por concurso e agora disputa uma serventia melhor: mais movimento, mais arrecadação ou melhor localização (em geral, saindo de comarca menor rumo à capital ou a cartórios mais rentáveis).

Alguns pontos que definem essa modalidade:

• Um terço das vagas de cada certame vai para remoção; dois terços vão para provimento (Lei 8.935/94 e Resolução CNJ 81/2009).
• No II Concurso do TJRR, foram 2 vagas por remoção contra 5 por provimento, com uma disputa muito mais enxuta (7 inscritos na remoção contra centenas na outra lista).
• Como titular já em exercício, a chance de sucesso costuma ser proporcionalmente maior: o funil é pequeno, mas a prova é exatamente a mesma da lista de provimento.

O titular por remoção assume uma serventia extrajudicial de notas e/ou de registro e responde por ela como delegatário do serviço público, remunerado por emolumentos (não por salário do Estado). O trabalho concreto muda conforme a especialidade da serventia:

• Tabelionato de notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais e reconhecer firmas e autenticar cópias.
• Registro de imóveis: matrícula, registro e averbação de atos que afetam a propriedade, com controle de qualificação registral.
• Registro civil das pessoas naturais: nascimento, casamento, óbito e atos correlatos.
• Registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, e tabelionato de protesto, conforme a serventia disputada.

Além do ato-fim, você gere a serventia: equipe, prepostos, escrituração, repasses de selo e fiscalização pela corregedoria do TJRR.

A banca é o Cebraspe, com participação da OAB/RR e supervisão da Comissão do Concurso do TJRR. Diferente do estilo certo/errado clássico, aqui a prova objetiva veio no formato de múltipla escolha com cinco alternativas (A a E).

O desenho da prova para remoção no II Concurso:

• Prova objetiva (eliminatória): 100 questões, 5 horas.
• Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória): dissertação de até 100 linhas (4 pontos), peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 20 linhas (1 ponto cada).
• Prova oral (eliminatória e classificatória): até 30 minutos, 10 pontos, organizada em quatro pontos temáticos.
• Ainda: comprovação de requisitos, análise da vida pregressa e exame psicotécnico, e avaliação de títulos (classificatória).

A dificuldade real não está no volume, e sim na profundidade notarial e registral e na peça prática: você precisa saber redigir e qualificar como quem já senta na serventia.

O centro de gravidade da prova é claramente Direito Notarial e Registral, reforçado por Direito Civil. Isso fica evidente na prova oral do TJRR, em que os quatro pontos temáticos sempre combinam Notarial e Registral + Civil com uma terceira matéria:

• Ponto I: Notarial e Registral, Civil e Administrativo.
• Ponto II: Notarial e Registral, Civil e Tributário.
• Ponto III: Notarial e Registral, Civil e Constitucional.
• Ponto IV: Notarial e Registral, Civil e Processual Civil.

Prioridade de estudo sugerida:

1. Notarial e Registral e Civil: base de tudo, inclusive da peça prática.
2. Constitucional, Administrativo e Tributário: o tripé que sustenta a natureza da delegação, o regime dos emolumentos e a fiscalização.
3. Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais: cobrança de reforço na objetiva.

O cargo é de nível superior (bacharel em Direito) na regra geral de provimento; na remoção, o requisito determinante é ser titular há dois anos no estado. Não há salário fixo: a renda vem dos emolumentos da serventia, então varia muito conforme o volume de atos e a especialidade. É justamente por isso que a remoção existe, você troca uma serventia por outra de arrecadação potencialmente maior.

Como decidir se vale disputar:

• Compare a arrecadação da sua serventia atual com a da vaga ofertada.
• Considere localização e crescimento da comarca (a capital, Boa Vista, concentra movimento).
• Pese o custo de oportunidade: a prova é a mesma da lista de provimento, então exige dedicação integral mesmo você já sendo titular.