Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ)
O edital de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção) do Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ) cobra 9 matérias. As de maior peso são Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
A remoção é o concurso de cartório que só quem já é titular há mais de dois anos no Rio pode disputar, e a briga é por serventia melhor, não por vaga.
Diferente do critério de provimento (que abre a delegação para quem ainda não tem cartório), a outorga por remoção do TJRJ é exclusiva de quem já é titular de uma serventia extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro há mais de dois anos. Você não está brigando por um cargo: está brigando para transferir sua delegação para uma serventia de maior porte, melhor localizada ou com mais movimento. A regra vem da Lei 8.935/1994 e da Resolução CNJ 81/2009, e as serventias vagas são divididas de forma alternada, dois terços para provimento e um terço para remoção. Na prática, o pool de vagas e de concorrentes é bem menor e mais qualificado: todos ali já são notários ou registradores experientes.
O que faz um titular de serventia extrajudicial
O titular (notário ou registrador) é um particular que exerce, por delegação do Poder Público, a fé pública em atos de notas e registro. No dia a dia, dependendo da especialidade da serventia, você:
- Lavra escrituras, procurações, testamentos e reconhece firmas (tabelionato de notas), ou
- Registra imóveis, matrículas, hipotecas e averbações (registro de imóveis), ou
- Cuida de nascimentos, casamentos e óbitos (registro civil), protesto de títulos ou registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas
- Responde civil, penal e administrativamente pelos atos, gerencia funcionários, recolhe emolumentos e presta contas à Corregedoria do TJRJ
Por que a remoção é uma prova diferente
Você já conhece o cartório por dentro, então a lógica muda. Não é um jovem bacharel tentando entrar: é um profissional que quer trocar de serventia. Alguns pontos práticos do critério de remoção no TJRJ:
- Só concorre quem for titular de serventia no Estado do Rio há mais de dois anos de efetivo exercício
- A disputa costuma ter menos candidatos, mas todos com repertório real de prática notarial e registral
- A escolha da serventia de destino é estratégica: porte, faixa de renda, localização e volume de atos mudam completamente o resultado financeiro
A prova, a banca e as etapas
A banca é a que o TJRJ definir no edital de abertura (nos últimos ciclos, bancas do porte de FGV e VUNESP conduziram certames cartorários pelo país). O certame de outorga costuma seguir quatro etapas previstas na Resolução CNJ 81/2009 e no regulamento do TJRJ:
- Prova objetiva (eliminatória), com questões de múltipla escolha
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória): peças, dissertação e resolução de casos notariais/registrais
- Prova oral (eliminatória e classificatória) perante a banca examinadora
- Exame de títulos (apenas classificatório): tempo de serviço, publicações, especializações
Confirme sempre no edital vigente, porque o TJRJ pode ajustar pesos, notas de corte e a reserva de vagas (a regulamentação recente prevê reserva para candidatos negros, quilombolas e indígenas).
Matérias de maior peso e prioridade
Para o cartorário do Rio, o núcleo duro é o direito material e registral aplicado à rotina da serventia. Priorize:
- Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e a Lei 8.935/1994, mais os Provimentos da Corregedoria e do CNJ: é o coração da prova
- Direito Civil, com foco em reais, família, sucessões e contratos (o que o balcão exige todo dia)
- Direito Notarial e Registral aprofundado (regime de responsabilidade, emolumentos, tributos incidentes sobre os atos)
- Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial completam a grade objetiva
Nível e remuneração
Exige-se bacharelado em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, mas na remoção você já é titular, então o que pesa é a prática consolidada. A remuneração não é salário: vem dos emolumentos dos atos praticados, o que faz do critério de remoção justamente uma disputa por serventias de faixa de renda mais alta. O ganho varia muito conforme tipo, porte e localização da serventia, e depende também da sua gestão.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral | 2.452 |
| 2 | Direito Civil | 15.999 |
| 3 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 4 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 5 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 6 | Direito Tributário | 14.382 |
| 7 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 8 | Direito Penal | 16.427 |
| 9 | Direito Processual Penal | 11.310 |
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ) para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)?
Pelo edital, o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção) cobra 9 matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Por onde começar a estudar para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)?
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Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ)?
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Qualquer bacharel em Direito pode fazer o concurso por remoção do TJRJ?
Não. A remoção é exclusiva de quem já é titular de uma serventia notarial ou de registro no Estado do Rio de Janeiro há mais de dois anos de efetivo exercício. Bacharel sem serventia concorre pelo critério de provimento, não pela remoção.
Qual a diferença entre outorga por provimento e por remoção?
Provimento é a porta de entrada: dá a delegação a quem ainda não tem cartório. Remoção é transferência: permite que um titular já em atividade mude para outra serventia, geralmente maior ou melhor localizada. As vagas do Estado são divididas de forma alternada, dois terços para provimento e um terço para remoção.
O titular de cartório recebe salário do TJRJ?
Não. O titular não é servidor público com salário fixo. A renda vem dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia, variando conforme tipo, porte, localização e movimento. O TJRJ fiscaliza via Corregedoria, mas não paga vencimentos.