Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - PI (TJPI)

O titular de serviços notariais e de registro exerce, por delegação do Poder Público (art. 236 da Constituição), atividade privada de fé pública. O que muda é a especialidade da serventia que você ocupa no Piauí:

• Tabelionato de Notas: lavra escrituras, procurações, atas notariais, reconhece firmas e autentica documentos.
• Registro de Imóveis: faz matrícula, registro e averbação de atos que afetam a propriedade imobiliária.
• Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimento, casamento, óbito e habilitações.
• Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, conforme a serventia.

Na remoção, você já vive essa rotina. O objetivo do concurso é migrar para uma serventia com melhor arrecadação ou comarca, respondendo pela gestão da unidade, pelo pessoal e pela responsabilidade civil e disciplinar dos atos.

O TJPI conduz o certame pela Comissão de Concurso da Corregedoria-Geral da Justiça, normalmente com uma banca contratada. No último grande concurso de serventias do Piauí, a organização coube ao Cespe/UnB (hoje Cebraspe), referência histórica em cartórios no estado. Por isso, prepare-se para o estilo dessa escola:

• Objetiva com forte cobrança de letra da lei e teses consolidadas.
• Questões que exigem leitura fria da norma registral, não achismo.
• Peso alto na prova prática e oral, típico de concursos de outorga.

Na remoção há uma vantagem de estrutura: por ser prova única de provas e títulos, você não enfrenta o curso de formação nem repete todas as etapas do ingresso.

O centro de gravidade é Direito Notarial e Registral, que costuma concentrar a maior parte das questões objetivas. Priorize nesta ordem:

1. Direito Notarial e Registral: Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), Lei 9.492/1997 (Protesto) e as normas de serviço da CGJ-PI.
2. Direito Civil: contratos, direitos reais, família e sucessões, que alimentam diretamente a atividade registral e notarial.
3. Direito Constitucional e Administrativo: art. 236 da CF, regime de delegação, fiscalização pelo Judiciário e responsabilidade.
4. Blocos de apoio: Processual Civil, Tributário (emolumentos e ITBI/ITCMD), Empresarial e Penal.

A legislação estadual e os provimentos da Corregedoria do Piauí são o diferencial: é o que separa quem estuda cartório em geral de quem estuda cartório no Piauí.

O ingresso na carreira exige nível superior (bacharel em Direito) ou dez anos de exercício em serviço notarial e de registro. Na remoção, o pré-requisito operante é ser titular de serventia no Piauí há mais de dois anos.

Sobre a renda, não existe salário fixo: o titular é remunerado pelos emolumentos dos atos praticados, descontadas as despesas da serventia e os repasses legais. Na prática, isso significa uma faixa muito ampla, de serventias modestas do interior a unidades de grande movimento na capital. Justamente por isso a remoção é disputada: ela é o caminho para migrar de uma serventia de baixa arrecadação para outra mais rentável.

Concursos de outorga por remoção seguem a Resolução CNJ nº 81/2009 e tendem a ter menos fases que o ingresso:

• Prova objetiva de conhecimentos, eliminatória e classificatória.
• Prova escrita e prática (peça e dissertação), quando prevista no edital.
• Prova oral perante a banca, com peso elevado.
• Prova de títulos, com teto de pontuação e limites (por exemplo, doutorado, mestrado e especialização contam até certo número).

Não há, na remoção, curso de formação nem investigação social nos moldes das carreiras policiais. A classificação final observa os critérios de antiguidade e merecimento na distribuição das vagas.