Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - PI (TJPI)
O edital de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) do Tribunal de Justiça - PI (TJPI) cobra 9 matérias. As de maior peso são Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Delegação de cartório no Piauí pela via de provimento: banca fechada em Notarial e Registral, renda por emolumentos e uma das disputas mais técnicas do país.
O titular de serviços notariais e de registro do Piauí não é servidor público e não tem holerite do TJPI. Você recebe do Estado, por delegação (art. 236 da Constituição), o direito de exercer em caráter privado um serviço público, e a renda vem dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia. Por isso a faixa de renda varia muito: depende do tipo de cartório (notas, registro de imóveis, RCPN, protesto), do porte e da comarca. Serventias grandes de capital são altamente rentáveis; serventias pequenas do interior podem render pouco. A escolha da serventia acontece por ordem de classificação em audiência pública, então nota alta não é só aprovação: é o que decide qual cartório sobra para você.
O que você faz no dia a dia
O titular responde pela serventia extrajudicial: contrata e gere prepostos e escreventes, responde civil e criminalmente pelos atos e cumpre as normas da corregedoria. A rotina concreta depende da especialidade da serventia:
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação.
- Registro de Imóveis: matrícula, registro e averbação de compra e venda, hipoteca, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
- Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN): nascimento, casamento, óbito, além de habilitações e retificações.
- Protesto de Títulos e RTD/PJ: protesto, registro de contratos e de pessoas jurídicas.
A banca e o perfil da prova
O último concurso de outorga de delegações do Piauí foi conduzido pela Cespe/UnB (atual Cebraspe), com processo aplicado em 2013 e homologado apenas em 2023, um retrato clássico da lentidão desses certames. O modelo Cebraspe para cartório costuma ter prova objetiva de 100 questões (cinco horas), fortemente concentrada em Direito Notarial e Registral, seguida de prova escrita e prática que exige redigir peça notarial ou registral (uma escritura, uma nota de exigência, um mandado de averbação). É prova de especialista, não de generalista: exige domínio fino de lei seca e provimentos.
Matérias de maior peso e prioridade
- Direito Notarial e Registral (prioridade máxima): Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), Lei 9.492/1997 (Protesto) e os provimentos do CNJ. É a matéria que concentra a maior parte das questões.
- Legislação local do Piauí: Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPI e a Lei estadual de Emolumentos (Lei nº 4.254/1988 e alterações). É o que diferencia o certame do Piauí de qualquer outro estado, e o que muita gente ignora.
- Direito Civil: contratos, direitos reais, família e sucessões, base direta da atividade cartorária.
- Constitucional, Administrativo e Tributário: art. 236 da CF, Resolução CNJ nº 80/2009 e nº 81/2009, e a incidência de ITBI/ITCMD nos atos.
Nível, remuneração e via de ingresso
O ingresso é por outorga de delegação, na modalidade provimento, destinada a quem entra na carreira. Nos concursos de cartório, 2/3 das vagas são de provimento e 1/3 de remoção (para quem já é titular há mais de dois anos e quer trocar de serventia). A remuneração é exclusivamente por emolumentos: não há vencimento pago pelo Estado, e a faixa de renda vai de modesta, em serventias pequenas do interior, a muito alta, em cartórios grandes de Teresina. É nível superior por natureza da carreira.
Etapas do concurso
- Prova objetiva: eliminatória, define quem segue.
- Prova escrita e prática: dissertação teórica mais elaboração de peça notarial ou registral.
- Comprovação de requisitos: bacharel em Direito ou dez anos de exercício em atividade notarial ou registral.
- Sanidade e vida pregressa: exame de higidez, sindicância de conduta e documentação.
- Prova oral e avaliação de títulos: fecham a classificação, que determina a ordem de escolha da serventia.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral | 2.452 |
| 2 | Direito Civil | 15.999 |
| 3 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 4 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 5 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 6 | Direito Tributário | 14.382 |
| 7 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 8 | Direito Penal | 16.427 |
| 9 | Direito Processual Penal | 11.310 |
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI) para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Pelo edital, o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) cobra 9 matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Por onde começar a estudar para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
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Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI)?
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Qual a diferença entre provimento e remoção neste concurso?
Provimento é a via de quem ingressa na atividade notarial e registral; ocupa 2/3 das vagas e exige bacharelado em Direito ou dez anos de exercício na área. Remoção é para quem já é titular de uma serventia há mais de dois anos e quer mudar de cartório; ocupa 1/3 das vagas. Esta página trata da via de provimento.
O titular de cartório do Piauí é servidor público e recebe salário do TJPI?
Não. Ele recebe uma delegação do Estado (art. 236 da CF) e exerce o serviço em caráter privado. A renda vem dos emolumentos cobrados pelos atos da serventia, não de vencimento pago pelo tribunal, por isso a faixa de renda varia conforme o tipo, o porte e a comarca do cartório.
Qual banca cobra o concurso e o que estudar primeiro?
O último certame do Piauí foi da Cespe/UnB (atual Cebraspe). Comece por Direito Notarial e Registral (Leis 8.935/1994 e 6.015/1973 e provimentos do CNJ) e pela legislação local: o Código de Normas Extrajudicial do TJPI e a lei de emolumentos do Piauí, que é o conteúdo específico deste estado.