O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Delegação de cartório no Piauí pela via de provimento: banca fechada em Notarial e Registral, renda por emolumentos e uma das disputas mais técnicas do país.
Órgão
Tribunal de Justiça - PI (TJPI)
Área
Outorga por Provimento
O titular responde pela serventia extrajudicial: contrata e gere prepostos e escreventes, responde civil e criminalmente pelos atos e cumpre as normas da corregedoria. A rotina concreta depende da especialidade da serventia:
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação.
- Registro de Imóveis: matrícula, registro e averbação de compra e venda, hipoteca, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
- Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN): nascimento, casamento, óbito, além de habilitações e retificações.
- Protesto de Títulos e RTD/PJ: protesto, registro de contratos e de pessoas jurídicas.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Delegação de cartório no Piauí pela via de provimento: banca fechada em Notarial e Registral, renda por emolumentos e uma das disputas mais técnicas do país.