Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - ES (TJES)

Como titular (delegatário) de serviços notariais e de registro, você não é servidor público concursado no sentido comum: você recebe do Estado, por outorga, a delegação para explorar em caráter privado uma serventia extrajudicial, sob fiscalização do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral (CGJ-ES). Na prática, a rotina muda conforme a especialidade da serventia que você assumir:

• Tabelionato de Notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais e reconhecer firmas e autenticar documentos.
• Registro de Imóveis: registrar e averbar transmissões, hipotecas, loteamentos e usucapião extrajudicial, com forte carga de direito urbanístico e georreferenciamento.
• Registro Civil de Pessoas Naturais: nascimentos, casamentos, óbitos e as averbações correlatas.
• Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos / Pessoas Jurídicas: protesto de títulos, registro de contratos e atos societários.

Você responde pela gestão do cartório: contrata e paga funcionários, arca com custos e responde civil e criminalmente pelos atos. É um cargo de responsabilidade pessoal, não de \"bater ponto\".

O concurso do TJES de ingresso por provimento é organizado pela FGV. A prova é dura por dois motivos combinados: exige base de bacharel em Direito em várias disciplinas ao mesmo tempo E um domínio profundo da legislação notarial e registral, que a maioria dos concurseiros nunca estudou a fundo. A FGV tende a cobrar letra de lei, jurisprudência e entendimento consolidado, com enunciados longos e pegadinhas em detalhes de procedimento. É concurso de nível superior, de altíssima concorrência (milhares de inscritos disputando poucas serventias), e a régua de corte é alta.

A objetiva tem 100 questões, distribuídas assim no último edital:

• Direito Notarial e Registral: 25 questões (maior bloco isolado, prioridade máxima).
• Direito Civil, Processual Civil e Empresarial: 30 questões (a maior fatia somada).
• Direito Constitucional, Administrativo e Tributário: 30 questões.
• Direito Penal e Processual Penal: 10 questões.
• Conhecimentos Gerais: 5 questões.

A estratégia realista: garanta os 60 pontos com Civil/Processo Civil e Constitucional/Administrativo (60 questões que qualquer bom bacharel domina com treino) e transforme Notarial e Registral no seu diferencial classificatório. Priorize Lei 6.015/73 (Registros Públicos), Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios), Lei 6.766/79 (parcelamento do solo), CNGC/provimentos da CGJ-ES e provimentos do CNJ. Direito urbanístico e usucapião extrajudicial costumam render questões que separam os aprovados.

A exigência é diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou 10 anos completos de exercício em serviço notarial ou de registro. Não há salário: sua renda vem dos emolumentos, fixados por lei estadual e cobrados pelos atos praticados na serventia. Por isso a remuneração é altamente variável, depende da comarca e da especialidade. Serventias grandes de registro de imóveis em capital podem gerar rendimento líquido muito acima da magistratura; serventias pequenas de interior rendem bem menos. É a principal razão pela qual esse é um dos concursos mais concorridos do país.

O concurso do TJES tem seis fases, todas eliminatórias ou eliminatórias e classificatórias:

1. Prova Objetiva de seleção (eliminatória).
2. Prova Escrita e Prática: uma dissertação, uma peça prática e 4 questões discursivas, manuscritas (eliminatória e classificatória).
3. Comprovação dos requisitos para a outorga da delegação (eliminatória).
4. Análise da vida pregressa e Exames de Personalidade: psicotécnico, laudo psiquiátrico e laudo neurológico (eliminatória).
5. Prova Oral (eliminatória e classificatória).
6. Avaliação de Títulos (classificatória).

Repare que a barra não cai depois da objetiva: a prova prática cobra redação de peça (escritura, nota de exigência, mandado registral), e a oral testa raciocínio jurídico ao vivo. Escrever bem à mão e sob pressão é competência real aqui.