O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)

Como titular (delegatário) de serviços notariais e de registro, você não é servidor público concursado no sentido comum: você recebe do Estado, por outorga, a delegação para explorar em caráter privado uma serventia extrajudicial, sob fiscalização do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral (CGJ-ES). Na prática, a rotina muda conforme a especialidade da serventia que você assumir:

• Tabelionato de Notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais e reconhecer firmas e autenticar documentos.
• Registro de Imóveis: registrar e averbar transmissões, hipotecas, loteamentos e usucapião extrajudicial, com forte carga de direito urbanístico e georreferenciamento.
• Registro Civil de Pessoas Naturais: nascimentos, casamentos, óbitos e as averbações correlatas.
• Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos / Pessoas Jurídicas: protesto de títulos, registro de contratos e atos societários.

Você responde pela gestão do cartório: contrata e paga funcionários, arca com custos e responde civil e criminalmente pelos atos. É um cargo de responsabilidade pessoal, não de \"bater ponto\".