Juiz Substituto, Tribunal de Justiça - CE (TJCE)
O edital de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça - CE (TJCE) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
A toga estadual cearense começa aqui: prova longa da FGV, ENAM como senha de entrada e o Bloco I valendo quase metade da objetiva.
Na objetiva do TJCE/FGV, 40 das 100 questões caem em Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e ECA. Some-se o corte mínimo por bloco (12 no I, 9 no II, 9 no III) além dos 60 acertos globais: dá para gabaritar um bloco e ainda reprovar por zerar outro. Distribua o estudo por peso, mas sem deixar buraco.
O que faz um juiz substituto no TJCE
Quem entra na magistratura estadual cearense começa como juiz substituto, atuando onde o tribunal precisa: cobrindo varas vagas, auxiliando comarcas com acervo pesado e, na prática, despachando e julgando do mesmo jeito que um titular. No interior do Ceará, isso significa rodar por comarcas com competência mista (você decide cível, criminal, família, execução fiscal e Juizado no mesmo dia).
- Analisa pedidos urgentes, designa audiências e profere despachos e decisões interlocutórias.
- Conduz audiências de instrução e profere sentenças cíveis e criminais.
- Aprecia tutelas de urgência, prisões e medidas protetivas (a Lei Maria da Penha pesa muito no dia a dia das comarcas).
- Caminha para a titularidade e a promoção (entrância) conforme a Loman e a Lei de Organização Judiciária do Ceará.
A banca e a dificuldade da prova
O certame mais recente (Edital nº 91/2025) é organizado pela FGV, que assumiu o estilo de prova longa, com enunciados de caso e jurisprudência aplicada. Não é decoreba de letra de lei: a FGV cobra raciocínio sobre situações concretas, súmulas e teses dos tribunais superiores.
Some-se a isso o filtro nacional: para se inscrever, você precisa de aprovação prévia no ENAM (Exame Nacional da Magistratura) e dos 3 anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição. É concurso de elite, com aprovação na casa de poucas dezenas para dezenas de vagas e cadastro de reserva.
Matérias de maior peso e prioridade
A objetiva tem 100 questões divididas em 3 blocos, e o Bloco I sozinho concentra quase metade da prova. Priorize por peso real:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e ECA. É aqui que o concurso se decide.
- Bloco II (30 questões): Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e formação humanística.
Atenção ao corte por bloco: além da nota global mínima (60 de 100), há mínimo por bloco (12 no I, 9 no II e 9 no III). Gabaritar um bloco e zerar outro reprova.
As etapas, do filtro à toga
A magistratura estadual é uma maratona de cinco etapas eliminatórias e classificatórias. No modelo do TJCE/FGV, o caminho é:
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva (100 questões).
- 2ª etapa: prova escrita discursiva (formação humanística e noções gerais) mais duas sentenças práticas, uma cível e uma penal.
- 3ª etapa: inscrição definitiva com investigação social, exames de saúde e sindicância de vida pregressa.
- 4ª etapa: prova oral, com sorteio de pontos e arguição por disciplina (média mínima 6,0).
- 5ª etapa: avaliação de títulos.
Quem é aprovado ainda passa por curso de formação inicial promovido pela escola judicial antes de assumir.
Nível, remuneração e estabilidade
Cargo de nível superior em Direito, topo da carreira jurídica pública estadual em termos de subsídio. A remuneração inicial de juiz substituto no Brasil hoje gira na faixa dos R$ 35 mil mensais, com avanços por entrância e adicionais previstos em lei. Há vitaliciedade após dois anos de exercício e progressão estruturada na carreira.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direito Tributário | 14.382 |
| 8 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 9 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 10 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 11 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 12 | Direito Ambiental | 8.847 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE) para Juiz Substituto?
Pelo edital, o cargo de Juiz Substituto cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Ambiental.
Por onde começar a estudar para Juiz Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual é a banca do concurso de Juiz Substituto do TJCE?
No certame mais recente (Edital nº 91/2025), a banca é a FGV, conhecida por provas com casos concretos, súmulas e jurisprudência aplicada, em vez de pura letra de lei.
Preciso do ENAM para concorrer à magistratura do Ceará?
Sim. A aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é requisito de inscrição, somada aos 3 anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição.
Quais matérias têm mais peso na prova objetiva do TJCE?
O Bloco I concentra 40 das 100 questões (Civil, Processual Civil, Consumidor e ECA). Há nota mínima global de 60 e cortes mínimos por bloco, então não dá para abandonar nenhum.