Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - CE (TJCE)

O titular de serviços notariais e de registro nao e servidor publico: voce recebe uma delegacao do Estado (art. 236 da Constituicao) e exerce a atividade em carater privado, com fiscalizacao do Tribunal de Justica. O que voce faz depende da serventia que assumir no Ceara:

• Tabelionato de Notas: lavrar escrituras (compra e venda, inventario, divorcio), procuracoes, atas notariais e reconhecer firmas.
• Registro de Imoveis: matricular imoveis, registrar hipotecas e averbar construcoes, casamentos e usucapiao extrajudicial.
• Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimento, casamento e obito.
• Tabelionato de Protesto e Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas.

Voce responde pela serventia, contrata e paga os prepostos, e recolhe os emolumentos da tabela do TJCE. Nao ha salario: a remuneracao vem da receita da serventia menos custos e repasses (FERMOJU, ISS, etc.), o que faz a renda variar enormemente entre um cartorio da capital e um de comarca pequena do interior.

O concurso de outorga do TJCE e organizado pelo Cebraspe. Isso define quase tudo sobre como estudar:

• Estilo Cebraspe: itens de certo/errado com o famoso "errar anula acerto". Uma unica palavra trocada (prazo, autoridade competente, hipotese legal) muda o gabarito.
• A prova objetiva e distinta para provimento e para remocao. Voce concorre na modalidade provimento (ingresso), que abre 2/3 das vagas.
• Exige literalidade da lei somada a jurisprudencia e a atos normativos da Corregedoria. O Cebraspe adora Provimentos do CNJ e Codigo de Normas.

Dificuldade alta: e um concurso de provas e titulos com prova objetiva, prova escrita e pratica, e prova oral (sabatina) diante da banca. Nao basta reconhecer a resposta, voce precisa redigir peca notarial/registral e sustentar oralmente.

Direito Notarial e Registral e o nucleo, e o que separa quem passa de quem so tem base juridica geral. Priorize:

1. Notarial e Registral: Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartorios), Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos), Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo), Provimentos do CNJ e o Codigo de Normas da Corregedoria-Geral de Justica do Ceara.
2. Civil e Processo Civil: contratos, direitos reais, familia e sucessoes, alem de inventario, divorcio e usucapiao extrajudicial (ligacao direta com a atividade).
3. Constitucional e Administrativo: art. 236 da CF, regime da delegacao, responsabilidade civil do delegatario e fiscalizacao.
4. Tributario e demais (Penal, Processo Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais) completam o edital com peso menor, mas caem.

Regra pratica: se o tempo e curto, blindar Notarial/Registral + Civil te da o maior retorno por hora estudada.

• Nivel: superior. Para o ingresso por provimento e preciso ser bacharel em Direito com diploma registrado, ou comprovar dez anos de exercicio em servico notarial ou de registro antes da abertura do edital.
• Remuneracao: nao ha vencimento fixo. A renda e a receita liquida da serventia, que varia de faixas modestas no interior a valores expressivos em serventias grandes da regiao metropolitana de Fortaleza. Trate qualquer numero fechado que circula por ai com desconfianca.
• Lotacao: a escolha da serventia segue a ordem de classificacao final, entao nota alta significa poder escolher um cartorio de maior movimento.

O certame do TJCE tem seis etapas encadeadas:

1. Prova objetiva (eliminatoria).
2. Prova escrita e pratica (eliminatoria e classificatoria): dissertacao e elaboracao de pecas notariais/registrais.
3. Verificacao dos requisitos para a delegacao (eliminatoria).
4. Exame psicotecnico e apresentacao de laudos neurologico e psiquiatrico.
5. Prova oral, a sabatina (eliminatoria e classificatoria): arguicao presencial pela banca.
6. Avaliacao de titulos (classificatoria).

Nao ha TAF nem investigacao social nos moldes de carreira policial, mas ha comprovacao rigorosa de requisitos e a barreira oral, onde muitos candidatos bem colocados na objetiva caem.