O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Delegacao de cartorio no Ceara: renda de dono de serventia, prova de nivel altissimo com banca Cebraspe e uma sabatina que derruba candidato bem colocado.
O titular de serviços notariais e de registro nao e servidor publico: voce recebe uma delegacao do Estado (art. 236 da Constituicao) e exerce a atividade em carater privado, com fiscalizacao do Tribunal de Justica. O que voce faz depende da serventia que assumir no Ceara:
- Tabelionato de Notas: lavrar escrituras (compra e venda, inventario, divorcio), procuracoes, atas notariais e reconhecer firmas.
- Registro de Imoveis: matricular imoveis, registrar hipotecas e averbar construcoes, casamentos e usucapiao extrajudicial.
- Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimento, casamento e obito.
- Tabelionato de Protesto e Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas.
Voce responde pela serventia, contrata e paga os prepostos, e recolhe os emolumentos da tabela do TJCE. Nao ha salario: a remuneracao vem da receita da serventia menos custos e repasses (FERMOJU, ISS, etc.), o que faz a renda variar enormemente entre um cartorio da capital e um de comarca pequena do interior.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Delegacao de cartorio no Ceara: renda de dono de serventia, prova de nivel altissimo com banca Cebraspe e uma sabatina que derruba candidato bem colocado.