Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - BA (TJBA)

O titular de serventia extrajudicial (tabeliao ou registrador) e um particular que recebe, por delegacao do Estado, a atribuicao de dar fe publica a atos juridicos. Nao e servidor: voce nao tem salario, voce responde por uma serventia e vive de emolumentos. No dia a dia voce:

• Lavra e conserva atos conforme a especialidade da serventia (Tabelionato de Notas, Registro de Imoveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto ou Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas).
• Qualifica juridicamente cada ato antes de registrar ou lavrar: e voce quem diz se a escritura, o titulo ou o registro pode ou nao entrar.
• Gerencia a serventia como um negocio: equipe, prepostos, prestacao de contas, recolhimento de custas e responsabilidade civil e disciplinar perante a Corregedoria do TJBA.

O certame de outorga por provimento do TJBA e organizado pelo Cebraspe (a mesma banca do antigo Cespe), e isso muda tudo no seu preparo. O Cebraspe cobra letra de lei, jurisprudencia consolidada e raciocinio de caso concreto, com estilo direto e pouca margem para "decoreba" solta.

O grande divisor recente e o ENAC (Exame Nacional dos Cartorios), criado pelo CNJ. Ele substituiu a antiga prova objetiva seletiva: voce precisa ser aprovado no ENAC antes de disputar as etapas do TJBA, e o ENAC nao entra como criterio de desempate. Na pratica, sao dois filtros distintos que voce tem que vencer.

O peso e brutalmente concentrado em Direito Notarial e Registral. No ENAC (100 questoes objetivas), a distribuicao aproximada e:

• Direito Notarial e Registral: cerca de 60 questoes. E aqui que a aprovacao se decide.
• Direito Civil: por volta de 14 questoes.
• Direito Constitucional: cerca de 9 questoes.
• Administrativo, Tributario e Empresarial: aproximadamente 4 cada.
• Processual Civil, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais: 1 a 2 cada.

Sua prioridade nao e assunto de opiniao: domine a Lei 8.935/94 (regime dos notarios e registradores), a Lei 6.015/73 (Registros Publicos), a Lei 6.766/79 (parcelamento do solo), a legislacao de protesto (Lei 9.492/97) e, com atencao redobrada, o Codigo de Normas da Corregedoria do TJBA (as "Normas da CGJ-BA"), porque a banca cobra a norma local aplicada aos cartorios baianos.

Este e um concurso de nivel superior com dificuldade alta e curva de estudo longa: exige-se bacharelado em Direito ou dez anos de exercicio em servico notarial ou de registro para concorrer por provimento. O volume de lei seca notarial e registral e a exigencia de raciocinio pratico tornam a barra bem acima de um concurso judiciario comum.

Sobre renda, o titular nao recebe subsidio nem vencimento: a remuneracao vem exclusivamente dos emolumentos da serventia, conforme a tabela do Estado da Bahia. Isso significa faixa muito variavel: uma serventia de comarca pequena rende bem menos que um Registro de Imoveis de capital ou de municipio economicamente forte. Por isso a escolha da serventia (na ordem de classificacao) importa quase tanto quanto passar.

A outorga por provimento no TJBA costuma ter cinco etapas sucessivas:

1. Prova escrita e pratica (eliminatoria e classificatoria): tipicamente uma dissertacao, uma peca pratica e questoes discursivas, em prova longa (cerca de 5 horas). E onde a redacao juridica notarial e testada de verdade.
2. Comprovacao dos requisitos para a outorga (eliminatoria).
3. Exame psicotecnico, laudos e analise da vida pregressa (sindicancia de conduta).
4. Prova oral (eliminatoria e classificatoria): arguicao perante banca examinadora sobre as disciplinas do edital.
5. Avaliacao de titulos (apenas classificatoria).

Nao ha TAF. O que pega e a combinacao de prova escrita densa, oral e a checagem de vida pregressa.