O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Fe publica por delegacao do Estado na Bahia: dois filtros (ENAC e Cebraspe) e um peso esmagador em Direito Notarial e Registral.
Órgão
Tribunal de Justiça - BA (TJBA)
Área
Outorga por Provimento
Remuneracao
Emolumentos, sem subsidio
O titular de serventia extrajudicial (tabeliao ou registrador) e um particular que recebe, por delegacao do Estado, a atribuicao de dar fe publica a atos juridicos. Nao e servidor: voce nao tem salario, voce responde por uma serventia e vive de emolumentos. No dia a dia voce:
- Lavra e conserva atos conforme a especialidade da serventia (Tabelionato de Notas, Registro de Imoveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto ou Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas).
- Qualifica juridicamente cada ato antes de registrar ou lavrar: e voce quem diz se a escritura, o titulo ou o registro pode ou nao entrar.
- Gerencia a serventia como um negocio: equipe, prepostos, prestacao de contas, recolhimento de custas e responsabilidade civil e disciplinar perante a Corregedoria do TJBA.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Fe publica por delegacao do Estado na Bahia: dois filtros (ENAC e Cebraspe) e um peso esmagador em Direito Notarial e Registral.