Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - AP (TJAP)

O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que exerce, em nome próprio e por delegação do Estado, a atividade de um cartório extrajudicial. No Amapá, isso costuma cair sobre serventias acumuladas (Tabelionato de Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, RTD e Pessoas Jurídicas) fora da capital, e mais especializadas em Macapá e Santana.

• Lavrar e conferir atos notariais: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firmas e autenticações.
• Praticar atos registrais: registro e averbação de imóveis, registro civil (nascimento, casamento, óbito), protesto de títulos e registro de títulos e documentos.
• Responder civil, penal e administrativamente pelos atos da serventia e por seus prepostos, sob fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP.

A prova de cartório é uma das mais técnicas do país, e a remoção não tem desconto. Como você já vive a rotina cartorária, a vantagem é o domínio prático, mas o edital cobra profundidade doutrinária e jurisprudencial que a mesa de cartório nem sempre exige.

• A banca varia por certame: no ecossistema de concursos extrajudiciais aparecem FGV, Cebraspe, IESES e Consulplan, então confirme a organizadora no edital vigente antes de definir o estilo de estudo (FGV e Cebraspe têm assinaturas de prova bem distintas).
• A prova escrita e prática é o coração do exame: dissertação mais elaboração de peças (uma escritura, um registro, um mandado de averbação), quase sempre com consulta permitida a legislação seca, vedados livros comentados e formulários.
• A prova oral (arguição em banca) e a prova de títulos completam as etapas, com títulos valendo até 10 pontos e peso baixo, servindo mais como desempate do que como fator decisivo.

O núcleo é sempre o direito aplicado à atividade extrajudicial. Priorize o que aparece em todas as fases e vale mais na escrita/prática.

• Registros Públicos e Direito Notarial e Registral: Lei 6.015/1973, Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), Lei 9.492/1997 (Protesto) e os Provimentos do CNJ, além do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJAP, que é a legislação local que ninguém de fora domina.
• Direito Civil: pessoas, negócio jurídico, obrigações, contratos, direitos reais, família e sucessões, pela conexão direta com escrituras e registro de imóveis.
• Constitucional e Administrativo: regime jurídico da delegação (art. 236 da CF), responsabilidade, poder de polícia e fiscalização.
• Tributário: ITBI, ITCMD e a sistemática de emolumentos, temas que caem porque o cartório é o ponto de cobrança.

• Nível: superior, com exigência de bacharelado em Direito ou de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, na forma da Lei 8.935/1994.
• Remuneração: o delegatário não é servidor com salário; a renda vem dos emolumentos da serventia, descontados custos, funcionários e repasses obrigatórios. A faixa varia muito conforme o porte e a localização do cartório, e é justamente essa variação que faz a remoção valer a pena: sair de uma serventia de baixo movimento no interior para uma unidade mais rentável em Macapá ou Santana.

O rito segue as Resoluções CNJ 80 e 81/2009, replicadas no edital do TJAP.

• Prova objetiva de múltipla escolha, eliminatória e classificatória.
• Prova escrita e prática (dissertação mais peças), a etapa mais eliminatória.
• Prova oral perante a banca examinadora.
• Prova de títulos (classificatória).
• Comprovação de requisitos e exame da vida pregressa; por ser remoção, você comprova ainda os dois anos de titularidade no Amapá.