O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)
A porta de troca de cartório no Amapá: só quem já é delegatário há mais de dois anos no estado disputa a remoção, e a prova é tão dura quanto a de ingresso.
Órgão
Tribunal de Justiça - AP (TJAP)
Área
Outorga por Remoção
O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que exerce, em nome próprio e por delegação do Estado, a atividade de um cartório extrajudicial. No Amapá, isso costuma cair sobre serventias acumuladas (Tabelionato de Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, RTD e Pessoas Jurídicas) fora da capital, e mais especializadas em Macapá e Santana.
- Lavrar e conferir atos notariais: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firmas e autenticações.
- Praticar atos registrais: registro e averbação de imóveis, registro civil (nascimento, casamento, óbito), protesto de títulos e registro de títulos e documentos.
- Responder civil, penal e administrativamente pelos atos da serventia e por seus prepostos, sob fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)?
A porta de troca de cartório no Amapá: só quem já é delegatário há mais de dois anos no estado disputa a remoção, e a prova é tão dura quanto a de ingresso.