Juiz Substituto, Tribunal de Justiça - AP (TJAP)

O juiz substituto e a porta de entrada da carreira da magistratura estadual: voce assume varas onde houver necessidade, substitui titulares afastados e responde por comarcas do interior antes de chegar a uma vara fixa. No Amapa, isso significa muito trabalho de primeira instancia: audiencias, despachos, decisoes interlocutorias e, principalmente, sentencas civeis e criminais. Na pratica do dia a dia voce conduz instrucao processual, julga conflitos de familia, execucoes, crimes e demandas contra a Fazenda estadual e municipal, alem de atuar em juizados especiais. E uma carreira de decisao constante, com responsabilidade pessoal sobre cada ato.

Vale fixar a escala do Judiciario amapaense: o TJAP e um tribunal pequeno, composto por nove desembargadores, com Pleno, Camara Unica, Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais. Tribunal enxuto significa poucas vagas por certame e forte chance de comecar pelo interior do estado.

O ultimo certame (o X Concurso, de 2021) foi organizado pela FGV, e a expectativa para o proximo edital e de uma banca no mesmo padrao tecnico. O concurso de juiz nao e prova de decoreba: e maratona de raciocinio juridico aplicado. A prova objetiva costuma trazer 100 questoes de multipla escolha cobrindo um leque enorme de disciplinas em poucas horas, exigindo leitura rapida de enunciados longos e dominio de jurisprudencia do STF e STJ.

O que separa quem passa de quem para na objetiva e a fase escrita: voce vai redigir sentencas (uma civel e uma penal, em dias sucessivos, conforme o modelo da Resolucao 75 do CNJ) e enfrentar prova oral de arguicao. Aqui nao basta saber a lei; e preciso fundamentar, decidir e sustentar a decisao em voz alta diante da banca.

A base do concurso de magistratura estadual gira em torno dos grandes ramos do Direito, e e neles que voce deve concentrar a maior parte das horas:

• Direito Civil e Processo Civil: o coracao da prova civel e da sentenca civel. Domine prescricao, contratos, responsabilidade civil, familia, sucessoes e todo o procedimento do CPC.
• Direito Penal e Processo Penal: base da sentenca criminal. Teoria do crime, dosimetria da pena, nulidades, provas e prisoes caem com profundidade.
• Direito Constitucional e Administrativo: controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, organizacao do Estado, atos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
• Direito Empresarial, Tributario, Consumidor, ECA e legislacao penal especial: peso menor por questao, mas grande volume somado.

Esse e o ponto que diferencia o concurso do TJAP de qualquer outro estado e onde o candidato generico costuma perder ponto barato. Alem do bloco nacional, o certame cobra a legislacao propria do Judiciario amapaense:

• A Lei de Organizacao e Divisao Judiciaria do Estado do Amapa (Decreto-Lei estadual de 1991), que define comarcas, varas e competencias locais.
• O Regimento Interno do TJAP (atualizado por resolucao do proprio tribunal), com a estrutura do Pleno, da Camara Unica e dos conselhos.
• O regime juridico dos servidores e magistrados no ambito estadual e normas da Corregedoria local.

Reserve um bloco de estudo so para esses textos: sao pontos de alto retorno porque a concorrencia costuma negligenciar e as questoes sao literais.

E cargo de nivel superior em Direito, no topo das carreiras juridicas em remuneracao e prestigio. O subsidio inicial de juiz substituto no Amapa esta na faixa dos R$ 35 mil mensais, alem das verbas previstas para a magistratura. O numero de vagas tende a ser pequeno (o certame mais recente discutido girou em torno de 14 a 20 vagas, contando provimento e cadastro reserva), o que mantem a concorrencia qualificada e exigente.

Para se inscrever voce precisa ser bacharel em Direito e comprovar no minimo tres anos de atividade juridica apos a formatura (exigencia do art. 93 da Constituicao). Pela orientacao do STF, essa comprovacao se da no momento da inscricao definitiva, nao na posse.

Seguindo o modelo da Resolucao 75 do CNJ, o caminho ate a toga tem varias fases eliminatorias:

• Prova objetiva seletiva: o filtro inicial, hoje articulada com o ENAM (Exame Nacional da Magistratura), que passou a integrar a primeira etapa dos certames.
• Provas escritas: questoes discursivas e a elaboracao de sentencas civel e penal, com consulta apenas a legislacao seca.
• Inscricao definitiva, sindicancia da vida pregressa e investigacao social, com exames de sanidade fisica e mental e avaliacao psicologica.
• Prova oral perante a banca e prova de titulos, fechando a classificacao final antes da nomeacao e do periodo de vitaliciamento.