Juiz Substituto, Tribunal de Justiça - AM (TJAM)
O edital de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça - AM (TJAM) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Magistratura estadual no Amazonas: subsídio de juiz, prova FGV e o filtro nacional do ENAM logo na largada.
Desde a Resolução CNJ que criou o Exame Nacional da Magistratura, a primeira etapa do concurso de juiz substituto do TJAM não é mais uma objetiva própria do Amazonas: é o ENAM, prova nacional eliminatória de 80 questões, aplicada para toda a magistratura do país. Na ampla concorrência exige-se cerca de 70% de acertos (em torno de 56 das 80 questões) para ficar habilitado; cotistas têm percentual menor. Sem habilitação no ENAM válido, voce nem chega às provas escritas do TJAM. Na prática, isso significa que a sua preparação começa pelo programa do ENAM, e só depois voce afina o foco para a banca FGV e para a legislação cobrada no certame amazonense.
O que faz um juiz substituto do TJAM
O juiz substituto é o porta de entrada da carreira da magistratura estadual. No Amazonas, isso tem um peso específico: o estado tem comarcas no interior de difícil acesso, muitas ribeirinhas, e o juiz em início de carreira costuma ser lotado fora da capital. No dia a dia voce vai:
- Conduzir audiências e instruir processos de varas cíveis, criminais, de família e fazendárias, conforme a designação.
- Proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, fundamentando cada uma.
- Substituir juízes titulares e responder por comarcas vagas, o que no interior amazonense pode incluir deslocamento e acúmulo de acervo.
A banca e o perfil da prova
O certame mais recente (Edital 01/2024) foi conduzido pela FGV, com 26 vagas mais cadastro de reserva. O perfil da prova FGV em magistratura combina:
- Questões objetivas no padrão ENAM, que privilegiam raciocínio jurídico e resolução de problemas mais do que decoreba de letra de lei.
- Provas escritas exigentes: uma discursiva e a prova de sentença (uma cível e uma criminal), em que se cobra técnica de decisão, fundamentação e domínio da linguagem jurídica.
- Cuidado com jurisprudência atualizada de STF e STJ, marca registrada das bancas de magistratura.
É um dos concursos mais difíceis do país: poucas vagas, programa imenso e corte alto já no ENAM.
Matérias de maior peso e prioridade
O conteúdo segue o rol mínimo da Resolução CNJ n 75/2009 para magistratura estadual, mas a concentração de pontos é clara. No ENAM, cinco disciplinas respondem pela maior fatia da prova:
- Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Administrativo, que juntas costumam somar mais de 75% das questões objetivas.
- Em segundo plano, mas presentes: Processual Penal, Empresarial, Direitos Humanos, Tributário, Ambiental e a parte humanística (filosofia e sociologia do direito, ética, teoria geral do direito).
Priorize o eixo civil-processo civil e penal-processo penal, porque é exatamente o que cai na prova de sentença. Constitucional e Administrativo sustentam tanto a objetiva quanto a discursiva.
Nível e remuneração
O cargo é de nível superior em Direito, com a exigência adicional de pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. A remuneração é uma das mais altas do funcionalismo: o subsídio inicial de juiz substituto no TJAM fica na faixa dos R$ 35 a 38 mil mensais, com progressão na carreira ao entrar para juiz de direito e, no topo, desembargador. Além do subsídio, há as verbas próprias da magistratura previstas em lei.
As etapas do concurso
O concurso da magistratura é longo e tem várias etapas eliminatórias em sequência:
- Primeira etapa: prova objetiva via ENAM, eliminatória.
- Segunda etapa: provas escritas (discursiva e a prova de sentença cível e criminal), eliminatórias e classificatórias.
- Terceira etapa: inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
- Quarta etapa: prova oral, eliminatória e classificatória, em que a banca argui o candidato sobre os pontos do programa.
- Quinta etapa: avaliação de títulos, apenas classificatória.
Após a aprovação, o ingresso passa ainda pelo curso de formação inicial conduzido pela escola da magistratura.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direito Tributário | 14.382 |
| 8 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 9 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 10 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 11 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 12 | Direito Ambiental | 8.847 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM) para Juiz Substituto?
Pelo edital, o cargo de Juiz Substituto cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Ambiental.
Por onde começar a estudar para Juiz Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual a banca do concurso de juiz substituto do TJAM?
O certame mais recente, do Edital 01/2024, foi organizado pela FGV, com 26 vagas e cadastro de reserva. A FGV cobra questões com forte ênfase em raciocínio jurídico e jurisprudência atualizada de STF e STJ.
O ENAM substitui a prova do TJAM?
Não substitui o concurso inteiro, mas substitui a primeira fase. O ENAM é a prova objetiva nacional eliminatória: sem ser habilitado nele, voce não avança para as provas escritas, a prova oral e as demais etapas do certame do Amazonas.
Quanto ganha um juiz substituto no Amazonas?
O subsídio inicial fica na faixa dos R$ 35 a 38 mil mensais, com progressão na carreira até juiz de direito e, no topo, desembargador, somando ainda as verbas próprias da magistratura previstas em lei.