Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - AM (TJAM)
O edital de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção) do Tribunal de Justiça - AM (TJAM) cobra 9 matérias. As de maior peso são Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
A porta que só o titular abre: trocar de serventia no Amazonas pela outorga por remoção do TJAM.
Você só concorre se já for delegatário no Amazonas, em regra há pelo menos 2 anos até o edital, com serventia regular e sem punições graves recentes. Entre poucos candidatos, a prova de títulos (até 10 pontos) costuma pesar mais que no provimento, então tempo de serviço e produção acadêmica viram fator de desempate real.
O que muda na remoção (e por que ela importa)
A outorga por remoção não é para quem quer entrar no extrajudicial: é para quem já é titular de um cartório e quer trocar de serventia. No concurso do TJAM (o último foi de 2023, organizado pelo IESES), a remoção disputa vagas separadas do provimento e segue regra própria: só concorre quem já é delegatário e cumpre o tempo mínimo de titularidade no Estado.
- Você já é titular; o objetivo é migrar para uma serventia mais rentável ou melhor localizada.
- As vagas de remoção são poucas (na edição de 2023 foram 4, com reserva para candidatos negros).
- A prova é a mesma linha do provimento, mas o peso dos títulos costuma ser decisivo entre poucos candidatos.
O que o titular faz no dia a dia
O titular de serviços notariais e de registro exerce, por delegação do poder público, uma das especialidades: tabelionato de notas, tabelionato de protesto, registro de imóveis, registro civil das pessoas naturais ou registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
- Dá fé pública a atos: escrituras, procurações, reconhecimento de firma, autenticações.
- Registra e publiciza direitos: matrícula de imóveis, nascimentos, casamentos, óbitos, protesto de títulos.
- Gere a serventia como um negócio: equipe, custos, tecnologia, prazos e responsabilidade civil pelos atos.
Banca, formato e dificuldade
No TJAM a banca de referência recente é o IESES, e o certame se estrutura em quatro etapas segundo a Resolução CNJ nº 81/2009.
- Prova objetiva: 100 questões, com forte concentração em direito notarial e registral (cerca de 45 questões).
- Prova escrita e prática: peças e questões dissertativas, incluindo a parte prática (elaboração de atos).
- Prova oral: arguição perante a banca examinadora, em Manaus.
- Prova de títulos: até 10 pontos, ponto sensível na remoção, onde a experiência conta muito.
Matérias de maior peso
Direito notarial e registral é o coração da prova e onde você deve investir a maior fatia do tempo. Depois vem o bloco de civil e processo.
- Prioridade máxima: Direito Notarial e Registral (Lei 8.935/94, Lei 6.015/73, Lei 9.492/97 de protesto, provimentos da Corregedoria e do CNJ).
- Alta: Direito Civil, Empresarial e Processual Civil.
- Média: Constitucional, Administrativo e Tributário (inclusive ITBI, ITCMD e tributos incidentes nos atos).
- Complementar: Penal e Processual Penal, normas especiais e legislação local do Amazonas.
Nível, remuneração e a natureza da renda
A delegação é atividade privada exercida em caráter oficial: não existe salário. A remuneração é a renda líquida da serventia, ou seja, os emolumentos arrecadados menos os custos e repasses obrigatórios.
- A renda varia muito conforme a especialidade e a localização (uma serventia da capital tende a render mais que uma do interior).
- Por isso a remoção existe: permite ao titular disputar uma serventia com melhor movimento.
- É uma das carreiras jurídicas de maior potencial de renda, com a contrapartida da responsabilidade integral pela gestão.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral | 2.452 |
| 2 | Direito Civil | 15.999 |
| 3 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 4 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 5 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 6 | Direito Tributário | 14.382 |
| 7 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 8 | Direito Penal | 16.427 |
| 9 | Direito Processual Penal | 11.310 |
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM) para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)?
Pelo edital, o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção) cobra 9 matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Por onde começar a estudar para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)?
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Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM)?
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Qual a diferença entre outorga por remoção e por provimento no TJAM?
O provimento é o ingresso inicial, aberto a bacharéis em direito e a quem tem tempo de serviço em cartório. A remoção é exclusiva de quem já é titular de uma serventia e quer transferir-se para outra, disputando vagas próprias e com regra de tempo mínimo de titularidade no Estado.
Preciso ter 10 anos de exercício para a remoção?
Não. Os 10 anos são uma via alternativa de ingresso no provimento para quem não é bacharel. Na remoção o requisito central é ser titular de serviço notarial ou de registro, em regra, há pelo menos 2 anos no Amazonas até a publicação do edital, conforme a Resolução CNJ nº 81/2009.
Como é a remuneração de quem assume a serventia?
Não há salário. A renda é o resultado líquido da serventia: os emolumentos arrecadados menos custos, pessoal e repasses. O valor depende da especialidade e da localização, e é justamente essa variação que motiva a disputa por remoção.