Especialista em Gestão de Telecomunicações (Advogado), Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

A Telebras é a estatal federal que opera a infraestrutura de banda larga e satélite do governo (o SGDC, satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas, e backhaul de fibra). O advogado não advoga "telecom" abstrato: ele assessora uma empresa pública que vive de licitar, contratar e prestar contas. Na prática, você:

• Emite pareceres jurídicos sobre contratos, convênios e processos de contratação regidos pela Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), não pela 14.133.
• Analisa minutas de instrumentos, acompanha processos administrativos perante a Administração federal e órgãos de controle (TCU, CGU) e dá suporte ao contencioso.
• Atua em interface com o regulador (Anatel) e com a legislação setorial, já que a Telebras presta serviço de telecomunicações.

A banca do certame recente foi a Cebraspe, e isso define tudo. O estilo é o famoso certo/errado por item, com penalização: cada erro anula um acerto. A prova objetiva separou conhecimentos básicos (P1, 50 itens) de conhecimentos específicos jurídicos (P2, 70 itens), totalizando 120 pontos. Há ainda prova discursiva eliminatória e classificatória, e avaliação de títulos.

• O risco do certo/errado não é "saber", é decidir quando deixar em branco. Item ambíguo de Cebraspe é armadilha calibrada.
• A discursiva costuma cobrar parecer ou questões com itens explícitos e pontuados, o estilo Cebraspe de dizer exatamente quanto vale cada trecho da resposta.

O bloco específico jurídico é largo e clássico de carreira de advogado público de estatal. As disciplinas centrais são Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Empresarial e Tributário/Financeiro. Por cima disso entra o diferencial que separa esse concurso de qualquer outro de advogado:

• Lei das Estatais (Lei 13.303/2016): governança, licitações e contratos próprios das empresas públicas. É o coração da rotina e cai pesado.
• Legislação setorial de telecomunicações: Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), Decreto 9.612/2018 (políticas públicas de telecom), Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e o papel da Anatel.
• Normas internas: Estatuto Social e Regimento Interno da Telebras, que a Cebraspe gosta de cobrar na literalidade.

É cargo de nível superior, exige diploma de Direito e inscrição na OAB. A remuneração inicial é atrativa para carreira jurídica de estatal, na faixa de cinco dígitos mensais, com jornada de 40 horas semanais e carreira estruturada em vários níveis de progressão. O número de vagas imediatas tende a ser enxuto, com forte cadastro de reserva, então a régua de corte é a real competição.

Não há TAF nem investigação social: é concurso de carreira administrativa. As fases concentram-se em:

• Prova objetiva (básicos + específicos), eliminatória e classificatória.
• Prova discursiva, eliminatória e classificatória, cobrando produção jurídica.
• Avaliação de títulos, classificatória (pós-graduação, experiência, publicações).