O que faz o Especialista em Gestão de Telecomunicações (Advogado)
Advocacia de estatal estratégica: aqui você defende a infraestrutura de banda larga e satélite do Brasil, com a Lei das Estatais e a legislação de telecom no centro da prova.
Órgão
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Área
Advogado
A Telebras é a estatal federal que opera a infraestrutura de banda larga e satélite do governo (o SGDC, satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas, e backhaul de fibra). O advogado não advoga "telecom" abstrato: ele assessora uma empresa pública que vive de licitar, contratar e prestar contas. Na prática, você:
- Emite pareceres jurídicos sobre contratos, convênios e processos de contratação regidos pela Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), não pela 14.133.
- Analisa minutas de instrumentos, acompanha processos administrativos perante a Administração federal e órgãos de controle (TCU, CGU) e dá suporte ao contencioso.
- Atua em interface com o regulador (Anatel) e com a legislação setorial, já que a Telebras presta serviço de telecomunicações.
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Perguntas frequentes
O que faz o Especialista em Gestão de Telecomunicações (Advogado)?
Advocacia de estatal estratégica: aqui você defende a infraestrutura de banda larga e satélite do Brasil, com a Lei das Estatais e a legislação de telecom no centro da prova.