Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
A cadeira de magistrado de contas em Rondônia: você julga ao lado dos conselheiros, com salário de cúpula e uma das menores concorrências do país.
O Conselheiro Substituto (chamado de Auditor na Constituição, art. 73, parágrafo 4º, e na Lei Complementar estadual 154/96) não é técnico nem analista de controle externo. É membro da Corte, com assento obrigatório nas sessões. No dia a dia você instrui e relata os processos que recebe por distribuição automática, redige a proposta de decisão e a leva a voto no plenário ou nas câmaras. Quando um conselheiro falta, sai de férias, se afasta ou a cadeira vaga, é você quem o substitui, com os mesmos poderes e a mesma remuneração durante a substituição (vínculo já confirmado pelo STF). Por isso a prova cobra raciocínio de quem decide, não de quem apenas executa.
O que você faz no dia a dia
O cargo tem natureza judicante de contas. Na prática isso significa:
- Receber processos por distribuição automática e igualitária (prestações e tomadas de contas, atos de pessoal, editais, representações).
- Instruir o processo e redigir um voto, a proposta de decisão fundamentada que vai a julgamento.
- Substituir conselheiros nas faltas, férias, impedimentos, afastamentos e vacâncias, presidindo sessões e exercendo a judicatura plena.
- Emitir pareceres sobre matéria submetida à Corte e participar das deliberações com assento obrigatório.
O foco do TCE-RO é a fiscalização dos órgãos e entes do Estado de Rondônia, auxiliando a Assembleia Legislativa no controle externo (competências no art. 1º da LC 154/96).
Perfil da prova e a banca
Esse é um concurso de cúpula, com pouquíssimas vagas (historicamente uma ou duas) e exigência de toga: por ser membro do Tribunal, costuma pedir idade mínima de 35 anos e formação superior, com forte tendência a bacharelado em Direito. As provas mais recentes de Conselheiro Substituto de TCEs têm sido tocadas por FGV (caso de TCE-ES) e Cebraspe (caso de TCE-MS e do próprio histórico do TCE-RO), então estude pelo estilo das duas: FGV cobra literalidade fina e jurisprudência; Cebraspe cobra o certo/errado que pune o chute.
A estrutura típica combina prova objetiva, prova discursiva (peça ou dissertação com proposta de decisão) e avaliação de títulos. A discursiva é decisiva: ela testa exatamente a competência do cargo, montar um voto.
Matérias de maior peso e prioridade
Pela natureza do cargo, o eixo é controle e finanças públicas. Priorize nesta ordem:
- Controle Externo e legislação dos Tribunais de Contas: aqui entra o diferencial local. Domine a LC 154/96 (Lei Orgânica do TCE-RO), o Regimento Interno e as normas constitucionais de controle (CF arts. 70 a 75 e a seção da Constituição do Estado de Rondônia).
- Direito Financeiro e AFO: Lei 4.320/64, LRF (LC 101/00), ciclo orçamentário, restos a pagar.
- Direito Administrativo: licitações e contratos (Lei 14.133/21), agentes públicos, responsabilização.
- Direito Constitucional: federalismo, controle, finanças públicas e o regime dos Tribunais de Contas.
- Contabilidade Pública (NBC TSP, PCASP) e noções de Economia, que sustentam a leitura das contas.
A legislação local que ninguém pode pular
O que separa quem passa de quem repete edital genérico é a base estadual. Concentre-se em:
- LC 154/96, a Lei Orgânica do TCE-RO, do começo ao fim (competências, julgamento de contas, sanções, recursos).
- Regimento Interno do TCE-RO e a estrutura consolidada pela LC estadual 859/2016.
- O capítulo do Tribunal de Contas na Constituição do Estado de Rondônia.
Provas de TCE quase sempre transformam esses textos em questões de literalidade, então leia a lei seca e resolva questões em cima dela.
Remuneração e nível
É um dos tetos da carreira pública estadual: a remuneração fica na faixa de cúpula dos Tribunais de Contas, alinhada ao subsídio de magistrado, e ainda há a paridade durante o período de substituição de conselheiro. O nível exigido é superior, com a leitura mais segura sendo bacharelado em Direito mais idade mínima de 35 anos, sempre conforme o edital vigente.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto e Auditor de Controle Externo são o mesmo cargo?
Não. O Conselheiro Substituto (Auditor, na Constituição) é membro do Tribunal, com função judicante: instrui, relata e substitui conselheiros. O Auditor de Controle Externo é o servidor que fiscaliza e instrui tecnicamente os processos. São carreiras, atribuições e remunerações diferentes.
Preciso ser formado em Direito?
A leitura mais segura é sim, com bacharelado em Direito, já que o cargo exerce judicatura de contas. Alguns TCEs aceitam outras áreas (Contábeis, Economia, Administração). Como isso varia, confirme sempre no edital vigente do TCE-RO, que também tende a exigir idade mínima de 35 anos.
Qual a maior matéria para focar?
Controle Externo somado à legislação local: LC 154/96 (Lei Orgânica do TCE-RO), Regimento Interno e CF arts. 70 a 75. Logo depois vêm Direito Financeiro/AFO e Direito Administrativo. E não negligencie a discursiva, que cobra a redação de um voto.