Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)

O Auditor de Controle Externo (ACE) é o servidor que executa, na ponta, a fiscalização que a Constituição entrega ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Na prática, você audita prefeituras, secretarias estaduais, autarquias, fundações e empresas estatais de Rondônia: analisa contas de governo e de gestores, fiscaliza licitações e contratos, acompanha a execução orçamentária e instrui processos que podem terminar em multa, ressarcimento ao erário ou rejeição de contas.

• Realiza fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos estaduais e dos 52 municípios de Rondônia.
• Instrui processos de prestação e tomada de contas e elabora relatórios técnicos que embasam o voto dos conselheiros.
• Atua em auditorias de campo (in loco) e em análises documentais, muitas vezes com foco em obras, saúde e educação.

O último certame (edital de 2019) foi conduzido pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), e essa é a referência mais confiável para você estudar. A marca da banca é o item certo/errado com a regra do desconto (um erro anula um acerto), o que pune o chute e premia quem domina o detalhe. Some a isso uma prova discursiva eliminatória e classificatória, e você tem um certame que cobra leitura de lei seca, jurisprudência e capacidade de redação técnica.

• Estilo Cebraspe: assertivas com pegadinhas de literalidade, exceção e troca de palavras.
• Prova objetiva (eliminatória e classificatória) + prova discursiva (eliminatória e classificatória).
• Dificuldade alta: concorrência elevada e nota de corte puxada por ser carreira de elite do controle.

A área de Controle Externo é o coração da prova, e é aqui que mora a vantagem de quem estuda o que é específico de Rondônia. Não basta saber a teoria geral dos Tribunais de Contas: a banca cobra a legislação local.

• Prioridade 1 (específico do TCE-RO): Lei Complementar 154/1996 (Lei Orgânica do TCE-RO), Resolução Administrativa 5/1996 (Regimento Interno), LC 307/2004 (regime jurídico dos servidores estaduais) e o Código de Ética dos servidores do Tribunal.
• Prioridade 2 (base do controle): Controle Externo, controle da Administração Pública, Tribunal de Contas da União e dos Estados (natureza, competência e jurisdição), além de Lei 8.429/1992 (Improbidade) e LC 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).
• Prioridade 3 (jurídicas e fiscais): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, AFO (orçamento público) e auditoria governamental, além dos conhecimentos da sua especialidade (Contábeis, Direito, Economia, Administração ou Engenharia Civil).

O cargo é de nível superior. No certame de 2019 ele foi oferecido em cinco especialidades de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Engenharia Civil. Você escolhe a sua área conforme o diploma e enfrenta um bloco de conhecimentos específicos próprio dela, somado ao tronco comum de controle externo e direito.

A remuneração é alta, compatível com carreira de Tribunal de Contas: a faixa inicial divulgada gira em torno de pouco mais de onze mil reais (vencimento mais vantagens), com jornada de 30 horas semanais. Trate o número exato como referência histórica, ja que tabelas de vencimento são reajustadas; confirme sempre no edital vigente e no portal da transparência do TCE-RO.

O modelo do Cebraspe para o ACE do TCE-RO tem etapas bem definidas, e vale conhecer cada uma antes de montar o cronograma.

• Prova objetiva: eliminatória e classificatória, em estilo certo/errado.
• Prova discursiva: eliminatória e classificatória, cobrando redação técnica sobre temas de controle e direito.
• Investigação social: de caráter eliminatório (analisa idoneidade e conduta do candidato).
• Avaliação de títulos: classificatória, valorizando pós-graduação e experiência. Não há TAF nem prova oral neste cargo.