Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)

O TCE-RO fiscaliza como o dinheiro público é gasto em Rondônia: contas do governo estadual, prefeituras, câmaras, autarquias e empresas públicas. É órgão auxiliar do Poder Legislativo, com sede em Porto Velho (Av. Presidente Dutra, bairro Olaria) e jurisdição em todo o estado. Na prática, o Auditor de Controle Externo (ACE) é quem faz o trabalho técnico que sustenta os julgamentos do Tribunal:

• Analisa prestações de contas de gestores e aponta irregularidades e prejuízo ao erário.
• Realiza auditorias de conformidade e operacionais em obras, licitações e programas.
• Instrui processos que depois vão a julgamento pelos conselheiros, com apoio do Ministério Público de Contas.
• Emite relatórios e pareceres técnicos que embasam decisões e multas.

Atenção à nomenclatura: no TCE-RO o cargo de "Auditor" com função judicante virou Conselheiro-Substituto. O cargo de carreira que o concurseiro busca é o Auditor de Controle Externo (analista/técnico de fiscalização), não a magistratura de contas.

O último concurso amplo para Auditor de Controle Externo foi organizado pelo Cebraspe (CESPE) em 2019. O TCE-RO também já usou Cebraspe em 2013 e trouxe a FGV em 2021 para um certame pontual de Analista de TI. Para a carreira de fiscalização, a referência de estudo mais fiel é o modelo Cebraspe.

• Estilo Cebraspe: itens de múltipla escolha (cinco alternativas) e forte cobrança de "letra da lei" combinada com raciocínio aplicado.
• Prova de 2019 aplicada em dia único, com objetiva de 80 questões (20 básicas + 60 específicas) mais discursiva.
• Se estudar por provas antigas do próprio TCE-RO e de outros tribunais de contas na mesma banca, você calibra o nível certo.

Em 2019 o ACE foi dividido por formação, e a prova específica muda completamente conforme a área:

• Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Engenharia Civil.
• Engenharia Civil concentrou o maior número de vagas (fiscalização de obras públicas), enquanto as demais tiveram poucas vagas cada.
• A discursiva também é por especialidade: dissertação sobre tema de conhecimentos específicos da sua área.

Antes de montar o cronograma, decida a especialidade pela sua graduação: ela determina 60 das 80 questões e a discursiva inteira.

O tronco comum a todas as especialidades merece atenção porque cai na parte básica e reaparece na específica:

• Controle Externo na Administração Pública (competências dos Tribunais de Contas, art. 70 a 75 da Constituição, Lei Orgânica do TCE-RO).
• Direito Constitucional e Administrativo, com foco em administração pública, licitações e responsabilidade.
• Administração Pública, Auditoria Governamental, Controle Interno e conformidade.
• Português e, no bloco básico, ética no serviço público.

Depois desse núcleo, ataque com profundidade a sua especialidade: Contabilidade Pública e AFO para contábeis; obras e orçamento de engenharia para Engenharia Civil; e assim por diante.

• Cargo de nível superior: não há vaga de nível médio para essa carreira. Todas exigem diploma na área da especialidade.
• Remuneração inicial em faixa alta para o serviço público estadual, patamar típico de carreiras de tribunais de contas.
• Etapas em 2019: prova objetiva, prova discursiva, investigação social e avaliação de títulos. Não há TAF nem prova oral.
• A investigação social vale atenção: mantenha documentação e vida funcional em ordem, pois é fase eliminatória.

• Defina sua especialidade pela graduação e baixe o último edital Cebraspe do TCE-RO como mapa de conteúdo.
• Comece pelo tronco comum (Controle Externo, Constitucional, Administrativo, Auditoria) antes de mergulhar na específica.
• Treine no estilo da banca resolvendo questões de tribunais de contas, com revisão espaçada dos erros.
• Não fique refém de "vai sair edital": construa base sólida agora, porque quando o certame vier o prazo até a prova costuma ser curto.