O que faz o Conselheiro Substituto
A cadeira de magistrado de contas em Rondônia: você julga ao lado dos conselheiros, com salário de cúpula e uma das menores concorrências do país.
Órgão
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
Área
Tribunal de Contas
Nível
Superior (Direito)
Remuneração
Faixa de cúpula
O cargo tem natureza judicante de contas. Na prática isso significa:
- Receber processos por distribuição automática e igualitária (prestações e tomadas de contas, atos de pessoal, editais, representações).
- Instruir o processo e redigir um voto, a proposta de decisão fundamentada que vai a julgamento.
- Substituir conselheiros nas faltas, férias, impedimentos, afastamentos e vacâncias, presidindo sessões e exercendo a judicatura plena.
- Emitir pareceres sobre matéria submetida à Corte e participar das deliberações com assento obrigatório.
O foco do TCE-RO é a fiscalização dos órgãos e entes do Estado de Rondônia, auxiliando a Assembleia Legislativa no controle externo (competências no art. 1º da LC 154/96).
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
A cadeira de magistrado de contas em Rondônia: você julga ao lado dos conselheiros, com salário de cúpula e uma das menores concorrências do país.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior (Direito).